LEVANTAMENTO sobre o impacto financeiro das medidas de correção chegou à Câmara Municipal
O projeto de lei que promove alterações no plano de carreira dos servidores públicos municipais, instituído em dezembro de 2015, pode ir finalmente à votação. O texto está na Câmara de Vereadores há exatamente um ano e sua apreciação dependia de um estudo de impacto para medir o alcance das modificações propostas. O legislativo queria saber o tamanho da economia que seria alcançada em caso de aprovação. O levantamento finalmente foi entregue pelo Executivo.
De acordo com o diretor de processamento da Folha de Pagamento da Prefeitura, Antônio Rogério Willers, se as alterações tivessem sido implantadas em janeiro do ano passado, o Município teria economizado aproximadamente R$ 880 mil até agora. A média, portanto, é de R$ 48,9 mil por mês.
No documento contendo a informação, Willers admite que, apesar da larga experiência na área em que atua, não possui formação para desenvolver um trabalho com maior precisão. “Para chegar a um valor real, o Município deveria contratar uma empresa especializada. Acreditamos, porém, que a diferença não será significativa”, explica.
Na época em que o novo plano de carreira tramitou na Câmara, os responsáveis pela elaboração da proposta garantiram que as mudanças causariam um impacto pequeno nas despesas com pessoal: em torno de R$ 300 mil por mês. Contudo, na prática, o impacto alcançou R$ 1,6 milhão.
Apesar da constatação ter sido imediata, somente em julho do ano passado, 31 meses depois, a Administração Municipal encaminhou à Câmara um projeto com o objetivo de impedir que a folha de pagamento, que chegou a consumir 51,08% da receita do Município, continuasse sangrando os cofres públicos. E quando isso ocorreu, a Câmara de Vereadores se negou a votá-lo sem antes conhecer a dimensão da economia que seria alcançada.
Quando o projeto foi entregue ao Legislativo, o prefeito Kadu Müller ressaltou que a legislação o impede mexer os ganhos que os servidores já obtiveram, mas que é possível fazer correções para evitar que haja novos avanços e beneficiários. Em linhas gerais, o novo texto modifica as regras dos avanços salariais decorrentes dos cursos de qualificação dos servidores, os salários de alguns Cargos de Confiança (CCs) – que serão reduzidos – e prevê a diminuição dos valores de certas FGs (funções gratificadas). “Aqueles que já foram contemplados não perderão nada, mas os avanços futuros terão de ser enquadrados nas novas regras”, explicou o prefeito.
Com a entrega das informações solicitadas, o projeto volta a tramitar. Na próxima terça-feira, durante a reunião da Comissão Geral de Pareceres, os vereadores irão ouvir o diretor Rogério Willers, representantes da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Município e do Sindicato dos Municipários. Se todas as dúvidas forem esclarecidas, a matéria irá a votação no dia 18 de julho.
