Resolução que facilita o pagamento de multas já está em vigor. foto: reprodução internet

Como medida para reduzir a inadimplência, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou o parcelamento e pagamento de multas de trânsito em cartões de crédito e débito. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 18, e altera a Resolução de 619, de 2016, que proibia a prática de parcelamento das multas.

Em pronunciamento, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito e presidente do Contran, Elmer Vicenzi, afirma que a medida busca adequar a forma de pagamento aos métodos mais modernos utilizados pela sociedade, permitindo, inclusive, que ele seja parcelado.

“Antes dessa norma, alguns órgãos de trânsito adotaram o parcelamento das multas de trânsito diretamente por meio de documentos de arrecadação. Muitos proprietários de veículos buscavam o parcelamento como forma inicial de regulamentar a situação do veículo e obter o documento de licenciamento ou possibilidade de transferência, sem arcar com o compromisso de quitar as demais parcelas”, explica Vicenzi.

Com a resolução em vigor, cabe agora aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) se adequarem e fornecerem alternativas para que os infratores quitem a dívida, porém o serviço não é obrigatório. Lembrando também que o valor parcelado pode acarretar a cobrança de juros pela financeira.

O montenegrino Jean Kevin Maciel, 22 anos, condutor há quatro anos, levou apenas uma multa em todo o tempo que dirige, por excesso de velocidade. Usando o carro todos os dias para se deslocar até o trabalho, ele afirma que não teve muita dificuldade, na época, em pagar o valor.
“Mas eu acho que fica melhor com a possibilidade do parcelamento, porque nem sempre a pessoa tem o total da multa para custear”,conclui.

Semáforos sonoros também foram regulamentados por meio de Resolução do Contram. Crédito: reprodução internet

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