FOTO: arquivo Jornal Ibiá

Valor que reforça o caixa da Prefeitura é referente ao ISSQN do pedágio e de obras

A CCR ViaSul assumiu a concessão da BR-386 em fevereiro de 2019. Desde a implantação da praça de pedágio em Montenegro até o final de junho de 2021, o município recebeu R$ 1.838.595 de repasses da empresa. Desse total, R$ 373.179 foram destinados ao cofre da Prefeitura de janeiro a junho desse ano.
Já o município de Triunfo foi contemplado com R$ 2.329.828 desde o início da concessão, sendo R$ 453.300 no período de janeiro a junho desse ano.

No total são 36 municípios com rodovias sob concessão da CCR ViaSul, as BRs 101, 290, 386 e 448. Essas cidades recebem, mensalmente, o repasse de 5% de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) feito pela Concessionária, referente ao valor de obras, serviços e pedágio. Desde fevereiro de 2019 até junho de 2021, o valor total de repasses aos municípios foi de cerca de R$ 53 milhões. Só este ano, foram aproximadamente R$ 14,3 milhões destinados as prefeituras das cidades cortados pelas rodovias.
Esse montante serve como incremento de caixa para os municípios. Não há obrigatoriedade deste valor ser aplicado em área específica. Ou seja, o município pode destinar os recursos para os setores como pavimentação, reforma de escolas, recuperação de estradas rurais, transporte escolar ou para manutenção e custeio de várias atividades essenciais na cidade.

A distribuição do imposto acontece de forma proporcional à quilometragem municipal cortada pela rodovia concessionada, a chamada de ‘testada’. Como esse valor pode variar, há casos em que o ISSQN repassado pela Concessionária corresponde a mais da metade do total recolhido pelo município.

Conforme o presidente da CCR ViaSul, Fausto Camilotti, com o início da duplicação e de obras na BR-386, os valores referentes às obras executadas em cada trecho reforçarão ainda mais o caixa das prefeituras. “Nesse caso das obras, não há o rateio proporcional como no repasse referente à arrecadação do pedágio, ou seja, o valor recebido pelas prefeituras é integral e correspondente às obras realizadas em localidade”, destaca Camilotti.

Dos 36 municípios com rodovias sob concessão da CCR ViaSul, os mais beneficiados pelo repasse de ISSQN foram aqueles cortados pela BR-290, a Freeway. Cinco cidades por onde passa a rodovia já receberam cerca de R$ 25 milhões em repasse da empresa. Em seguida estão os 17 municípios cortados pela BR-386, que já receberam cerca de R$ 17 milhões. Já as sete cidades cortadas pela BR-101 receberam cerca de R$ 10 milhões e os três municípios por onde passa a BR-448 receberam em torno de R$ 610 mil desde o início da concessão.

1 comentário

  1. Pois bem, como diz a reportagem, a respeito dos valores recebidos pela prefeitura referentes ao pedágio da CCR via sul no valor de 1,8 milhões de reais, outros municípios também tiveram repasses, fica a pergunta, diante desses valores parece positivo pois, o município tem retorno financeiro, a impressão que se tem é que é um processo bom, dá-se a concessão de rodovias a iniciativa privada, o estado se vê livre de responsabilidades em conservação e ainda ganha uns trocos, mas, ai é que está o porém, esse dinheiro é do contribuinte, e não é pouco porque esses milhões representam apenas 5% referente ao issqn, ao total de todas as vias concedidas foram 25 milhões de reais, imagina-se o montante arrecadado pela concessionária, estamos pagando ao passar pelas cancelas e no repasse aos preços que são transferidos ao consumidor. O que parece é que alguém esta ganhando muito dinheiro nessas transações, a custa do bolso do contribuinte, sob a alegação de que o estado não tem condições de manter e investir na sua malha viária.

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