Moradores têm endereço e impostos em Montenegro, mas descobriram que vivem em outro município

Uma contradição quanto às divisas de Montenegro, cortando propriedades ao meio e transformando moradores antigos em cidadãos de cidades vizinhas, causa transtornos na área rural. Basicamente, existe um novo mapa, elaborado por técnicos do Exército Brasileiro e enviado pelo IBGE à Prefeitura, que altera divisas; em contraste com a definição histórica das divisas. Mas a verdade é que oficialmente nada mudou.

Esta, que é a informação mais importante da Audiência Pública “O Desenvolvimento Rural”, promovido ontem pela Câmara de Vereadores de Montenegro, é do assessor da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, Filipe Madsen Etges. Ele ficou surpreso ao entender que os montenegrinos não querem que haja uma alteração, sendo que quem procura a Comissão é para pedir mudanças.

“Legalmente, as divisas não mudaram”, tranquilizou. Etges explicou que não é um mapa que muda linhas limítrofes, mas sim uma alteração na Lei de Criação do Município. Além do mais, essa mudança oficial somente pode ser decretada pela Assembleia Legislativa, mediante manifestação, e em comum acordo, dos municípios envolvidos. “Quem determina quais são os milites não é o IBGE”, reforçou.

Uma interpretação previa é que há muito tempo a sensação das pessoas era de serem montenegrinos, mas na verdade já deveria estar vivendo em outro município; sendo que agora o IBGE apenas corrigiu algo que não lhe era claro. A coordenadora do Centro de Treinamento de Agricultores (Cetam/Emater), Claudete Klein, acredita que a releitura de divisas tenha ocorrido com as emancipações das cidades vizinhas.

Etges concorda com a hipótese, confirmando que é normal ser decreta a Lei de Criação com novas definições limítrofes, enquanto a do “Município Mãe” não é revisada. Seja como for, apenas o IBGE pode esclarecer as bases do novo mapa de Montenegro. Ele orientou então que Montenegro avalie o que diz sua Lei de Criação, verifique os dados existentes na Cartografia do Estado e chame o IBGE ao diálogo.

A proponente da Audiência, vereadora Josi Paz (PSB), determinou que informações, documentos históricos de moradores e a Ata da reunião sejam encaminhados à avaliação da Comissão. O diretor do Geoprocessamento (Degeo) da Prefeitura, Sérgio Luiz Santos da Silva, reiterou o esforço para que o mapa histórico prevaleça. A sensação real dos moradores pode ser considerada, pois, embora a lei é que defina, as cidades podem entrar em acordo que atenda ao desejo popular.

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