Mais de 100 funcionários da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Montenegro participaram, nessa terça-feira, 30, de uma atividade de capacitação. O tema foco do encontro foi “Condutas vedadas – poderes públicos e Eleições Municipais de 2024”. A abordagem foi conduzida pelo professor de Direito Antônio Augusto Mayer dos Santos.
O evento tem o objetivo de instrumentalizar a equipe para atuar dentro de uma legislação mais restritiva em virtude das eleições de outubro. A realização do pleito torna 2024 um ano atípico, com vedações aos agentes públicos que visam equilibrar a disputa pelos votos.
Mayer destacou que o poder público não para no ano das eleições e que não há proibição para a realização de obras e a prestação de serviços. As vedações só visam garantir que não haja condutas abusivas que possam beneficiar prefeitos e vereadores que buscam a reeleição.
