Propostas elaboradas na assembleia geral da Famurs foram apresentadas ao governador. FOTO: Divulgação/Famurs

Projetos que determinam mudanças devem ser votados na próxima quarta-feira, dia 16

Líderes das bancadas da Assembleia Legislativa definiram que os três Projetos de Lei que formam a reforma tributária proposta pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul serão votados na próxima quarta-feira, dia 16. Antes disso, buscando evitar perdas aos Municípios, fortalecer as receitas próprias e impedir o aumento da carga tributária do setor produtivo, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) apresentou ao governador Eduardo Leite, na terça-feira, dia 8, uma série de sugestões e contrapropostas.

Uma das grandes preocupações da Famurs é o aumento da tributação ou retirada de isenções dos produtos que são oriundos da agricultura. A entidade considera que com o aumento dos tributos possa haver perda de competitividade destes produtos. A proposta da federação, definida em assembleia geral, é de manter a isenção de tais produtos e compensar a carga aumentando a tributação de artigos de luxo e supérfluos para 25%.

Caso seja mantida a tributação de produtos essenciais, a entidade representante dos Municípios propõe que o excedente do Fundo de Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Devolve ICMS) seja dividido igualmente entre Estado e Municípios. A criação do Devolve ICMS é uma proposta do governo estadual que prevê a devolução de parte do ICMS pago por famílias com renda de até três salários mínimos. Tal fundo também reverterá recursos ao Estado para investimentos em agricultura e inovação e para auxiliar na arrecadação do Tesouro.

Para amenizar as perdas dos Municípios, a Famurs sugere isentar prédios públicos municipais dos tributos do consumo de iluminação pública. A proposta do Estado é de tributar a energia elétrica destinada à iluminação pública em 25% a partir de 2022.

Além disso, a entidade representante dos Municípios também apresenta como proposta a isenção dos órgãos da administração pública municipal para a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos. O Estado já é isento de tributação nesse sentido.

IPVA sem isenção por idade e aumento do tributo de Refis

Outra proposta da Famurs é a de retirar a isenção do IPVA por idade. A proposta da entidade é de que a isenção seja válida para carros cujo imposto seja inferior a 10 Unidade Padrão Fiscal (UPF) e motocicletas com IPVA de até três UPF. No Projeto de Lei apresentado pelo Estado a sugestão é de que ficassem isentos desse imposto apenas veículos com mais de 40 anos. Atualmente, a isenção vale para veículos com mais de 20 anos. Ao invés de isentar veículos híbridos até 2023, a Famurs propõe desconto de 10% no IPVA desses modelos por cinco anos.

A federação também propõe que se equipare a alíquota do IPVA de motos a partir de 500 cilindradas com a dos veículos, aumentando-a de 2% para 3,5%. O aumento da alíquota de IPVA de automóveis para 3,5% é uma proposta do Estado, que pretende tributar menos o consumo e mais o patrimônio.

A Famurs propôs, ainda, que a alíquota do refrigerante aumentasse de 20% para 25% e não reduzisse de 20% para 17%, como propõe o Estado. Tal mudança teria como impacto um aumento de arrecadação de R$ 480 milhões para o Estado e R$ 95 milhões para Município, se considerada a redução para 17%. O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, explicou que, a partir de estudos, verificou-se que aumentar a carga tributária dos refrigerantes tiraria a competitividade da indústria gaúcha.

Diálogos para ter consenso
Em sua manifestação, o governador Eduardo Leite afirmou que as propostas da reforma não tiram a competitividade do agronegócio gaúcho, mas o tema está sendo debatido com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), sendo possível fazer alguns ajustes. Ele também salientou que diversos itens de insumos do agronegócio possuem redução ou isenção de impostos e que, caso não haja contribuições, o fundo de compensação não existirá.

Eduardo Leite vem realizando encontros regionais para explicar pontos da reforma. FOTO: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Sobre os produtos da cesta básica, o governador explicou que o Estado propôs beneficiar as pessoas, ao invés dos itens. “O que o Estado renuncia sobre a cesta básica é R$ 1,2 bilhão. Estamos propondo tributar tudo e devolver para as famílias que têm até três salários mínimos. Não vamos deixar de tributar, mas sim tributar e devolver para os que não deveria pagar”, justificou.

O presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, ressaltou que a entidade quer ajudar no debate ao mesmo tempo em que não quer os Municípios prejudicados. “Somos parceiros para o que for necessário. O caminho é o diálogo, para que a gente construa consensos e afaste um ou outro ponto em que não há acordo para que no esqueleto do projeto a gente consiga avançar”, declarou.

Vice-presidente da federação e prefeito de Harmonia, Carlos Alberto Fink, o Lico, salientou que a Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc), entidade da qual ele é presidente, está, juntamente com as outras 27 associações de Municípios do Rio Grande do Sul e a direção da Famurs, atenta para a reforma proposta pelo Governo Estadual. “(Estamos atentos) Tanto no que diz respeito às perdas dos Municípios como também ao aumento de impostos, principalmente de itens da cesta básica”, garantiu.

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