ROUANET. Obra do telhado já iniciou, mas falta metade do custo previsto
O CTG Estância do Montenegro está deixando seu galpão mais confortável, seguro e eficiente aos tradicionalistas e seus convidados. Através da Lei Rouanet implementa a significativa obra de reforma desde sua fundação, em 1961, realizada em duas etapas. Em maio iniciou a primeira, e mais fundamental, com troca da estrutura do telhado e rede elétrica, com previsão de estar concluída até a Semana Farroupilha. Mas para iniciar segunda etapa a entidade ainda busca apoio junto à iniciativa privada.
O capataz geral, Jadiel Luis Schneider, assinala que atualmente a única apoiadora é a montadora de máquinas agrícolas John Deere, que destinou R$ 640.000,00 pela dedução do Imposto de Renda, permitindo dar partida ao projeto. O valor representa aproximadamente 58% do custo total, orçado em R$ 1.098.441,96, com captação autorizada pelo Governo Federal via Lei Rouanet (Ministério da Cultura – Pronac 246853).
A obra em andamento consiste em troca de todo o telhado, desde sua estrutura de base (cintamento acima das paredes) e a troca do pilares feitos de troncos por vigas de concreto. Ainda a substituição das tesouras de madeira (agora com tratamento anti cupim) e a construção de “oitões” em alvenaria. As telhas de barro serão substituídas por de aluzinco, material que, segundo Schneider, é mais resistente e eficiente em termos acústicos (inclusive emissão externa) e térmicos.
A segunda etapa contemplará melhorias nos sanitários, adequações de acessibilidade e acabamentos internos. “A reforma está sendo feita dentro dos parâmetros técnicos e legais exigidos, com o olhar voltado à preservação cultural e à segurança de quem frequenta o galpão”, explica Schneider.
Cultura com foco social
A reforma não ampliará a capacidade para 517 pessoas (limitada pela PPCI), uma vez que não modificará a área construída com cerca e 1.200 m². A entidade foi duramente atingida pelas enchentes de 2024, ficando completamente alagada. “Conseguimos reparar os danos ao palco e tablado com doações emergenciais, mas a reforma estrutural que está em andamento só foi possível graças ao incentivo da Lei Rouanet e ao compromisso da John Deere com a cultura regional”, destaca Schneider.
Ele assinala para uma importância da entidade que vai além da histórica e simbólica ao Vale, sendo também um espaço de formação cultural. A entidade desenvolve o projeto Arte e Dança no Estância, que atualmente atende mais de 120 crianças e adolescentes com oficinas de danças tradicionais gaúchas, declamação e outras oficinas culturais. A reforma vai garantir melhores condições estruturais para o desenvolvimento contínuo do projeto. “Tem uma pegada muito social, além de disponibilizar uma estrutura melhor aos sócios, o maior objetivo é dar melhores condições as 120 crianças”, declara, recordando que este projeto também é realizado via Lei Rouanet.
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Como funciona a Lei Rouanet
A Lei 8.313/1991 foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural. A Rouanet é mais conhecida pelo incentivo fiscal a projetos, mas também criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), composto por três mecanismos:
Incentivo a Projetos Culturais;
Fundo Nacional da Cultura (FNC);
Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).
Através do mecanismo “Incentivo a Projetos Culturais”, concede a pessoas físicas ou jurídicas (tributadas com base no lucro real) a opção de investir parte do IR em projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC). As empresas podem deduzir os valores da doação ou do patrocínio:
Pessoa física: limite de 6% do imposto devido
Pessoa jurídica: limite de 4% do imposto devido
