Há quase três meses sem a cobrança do estacionamento rotativo pago em Montenegro, ainda não há expectativas para o retorno das atividades no município. Suspenso devido a um recurso da BR Parking – empresa do ramo – ao Tribunal de Justiça do Estado, o serviço só retornará após o julgamento do recurso da reclamante e também da Procuradoria Geral do Município (PGM), que interveio pedindo o retorno da cobrança.
Os problemas com a licitação e o estacionamento rotativo pago não são de agora. Ainda em fevereiro a empresa BR Parking foi à Justiça contra vários itens do edital de licitação. Na época, o Judiciário impediu a instalação, porém acabou aceitando os argumentos do Executivo em maio e permitiu o início das operações pela vencedora da concorrência pública, a Serbet Sistema de Estacionamento Veicular do Brasil.
Segundo a PGM, o retorno às atividades do estacionamento rotativo dependem da decisão do Poder Judiciário, mas as expectativas são positivas para o retorno. “A administração Municipal discorda dos argumentos da empresa e impugnou cada uma das teses apresentadas no Mandado de Segurança, pois não há ilegalidade nas exigências requeridas para habilitação no certame.
Importante referir que a tese do Município inclusive já foi acolhida pelo juízo em sentença primeiro grau”, declara o órgão. Sobre a possibilidade de uma nova licitação, o município declara que ainda é necessário aguardar o resultado da ação que será julgada pelo poder judiciário, e caso não houver necessidade, não será realizada nova licitação.
Ainda em setembro, a Prefeitura de Montenegro promoveu, via decreto, algumas alterações nas regras do estacionamento rotativo pago, como o aumento do prazo para pagamento da chamada “tarifa pós-uso”, por exemplo. Os ajustes estarão valendo na retomada do serviço, e podem ser conferidos no site do Executivo Municipal.
Desde o dia 31 de agosto sem a cobrança, muitas vagas estão com as suas demarcações quase apagadas no Centro da cidade. A preocupação de muitos motoristas é de que o serviço retorne e não sejam realizadas novas pinturas, porém segundo a PGM quando as atividades retornarem serão feitas as pinturas, a serem custeadas pela empresa.
Até o momento os motoristas seguem com a liberação para deixar seus carros em qualquer ponto do Centro, sem a necessidade de pagamento. Isso, porém, só dura até a publicação de uma nova decisão. (MG)
