Até quando agir com as próprias mãos é válido ao presenciar um delito? Que atitudes são recomendadas nesses casos?

Bandido bom é bandido morto. Se eu pegar roubando dentro da minha casa, mato. Quem nunca ouviu ou leu essas frases ao menos uma vez na vida?
E quem também não lembra de Fabiane Maria de Jesus, moradora de São Paulo que foi espancada até a morte por populares que a confundiram com uma sequestradora de crianças para rituais de magia negra? Ou de um homem, que em junho do ano passado foi esfaqueado e espancado, em Porto Alegre, por pessoas que o associaram a um suspeito de estupro?

Esses são casos claros de que não há justiça alguma em atos violentos. Muito pelo contrário; qualquer agressão, não importa a justificativa, é considerada crime. A Constituição só assegura o uso da força em casos extremos, em situações de defesa pessoal, quando não há nenhuma alternativa para salvar a própria vida.

Esta semana, mais um caso de tortura sob o pretexto de “justiça” repercutiu forte em todo o Brasil. Um jovem de 17 anos, dependente químico, teve a testa tatuada com a frase “Eu sou ladrão e vacilão” por dois agressores. A acusação dos torturadores? O adolescente teria tentado furtar a bicicleta de um deficiente na pensão em que vivem. O fato foi negado pelo jovem.

Além de ter a inscrição gravada na testa, o menor teve os cabelos cortados, para que não pudesse esconder a mensagem. Os dois homens foram presos por crime de tortura. Como toda a ação foi gravada e divulgada nas redes sociais, os criminosos foram rapidamente identificados e pegos.

De acordo com o delegado Marcelo Farias Pereira, primeiramente, as pessoas não podem fazer justiça pelas próprias mãos porque há a proibição de ordem jurídica. “O direito de punir é do Estado”, afirma. A orientação, em qualquer situação de crime, segundo ele, é comunicar sempre a polícia.

“As pessoas veem a impunidade e acabam se engrandecendo para tentarem reparar os crimes com as próprias mãos, o que é equivocado”, conclui.

“Há outras formas de cobrança”
O vereador Juarez Vieira da Silva, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal, não concorda com a atitude do tatuador. “Há outras formas de punir as pessoas que cometeram algum crime e, com certeza, não são as pessoas vitimadas que devem julgá-las ou fazer justiça com as próprias mãos. Além do mais, pelo que vi, o menino tatuado na testa, de fato, não roubou nada”, afirma Vieira.

Violência não é a solução
Para o advogado criminalista Gustavo Oliveira, casos como esses são complicados de analisar, pois se trata de agressões. Pessoas agridem afirmando fazer justiça, porém ele alerta que este tipo de atitude pode ser considerado um crime. “Fazer justiça com as próprias mãos nunca foi o recomendado.

A lei prevê que a pessoa pode agir somente em legitima defesa”, comenta.

O advogado afirma que há punições para todos os que forem flagrados agredindo alguém e que o papel de punir cabe aos que trabalham com essa atividade, ou seja, os policiais. “É importante lembrar também que a defesa acaba quando se torna uma agressão e, quando se torna uma agressão, é crime”, diz.

O caso do adolescente tatuado na testa por aqueles que suspeitaram que se tratava de um ladrão ganhou maior repercussão por causa das redes sociais. Foi muito grande o número de internautas que saiu em defesa dos agressores, reforçando o discurso de que, se o Estado não pune, a própria sociedade deve fazê-lo. O problema é que, muitas vezes, não há provas e, muito menos, a chance de defesa.

* Colaboraram Cleiton Perdiz e Larissa Finger

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