Necessidade de documento especial para transporte de cavalos limita o trânsito de animais de fora do município.

O desfile é um dos pontos altos da Semana Farroupilha. É a oportunidade de expressar o seu amor à tradição e contar a história do Rio Grande do Sul, seja desfilando a pé ou sobre o lombo de um cavalo. Entretanto, para Sérgio Ricardo Diemer, o 20 de Setembro ficou um pouco mais amargo.

Morador de Montenegro, Sérgio comprou uma égua uma semana antes do desfile, com a vacinação em dia. Horas antes do evento, o animal passou por uma vistoria da Inspetoria Veterinária Estadual. Embora com a documentação veterinária em dia, o dono do animal recebeu uma multa de R$ 1.900,00 por não ter a Guia de Trânsito Animal (GTA), obrigatória para transitar com animais.

Sérgio não conseguiu desfilar no 20 de setembro por conta da falta da documentação, que ele alega não saber da obrigatoriedade
Apesar de morar na cidade, o que dispensaria a necessidade da GTA, o animal estava registrado em São José do Sul, o que faz obrigatório o uso da Guia. Sérgio alega que desconhecia essa necessidade. “Essa liberação é de graça para fazer, eu não tinha conhecimento de que precisava desta GTA para circular com a égua. A pessoa que me vendeu também não me disse que era necessário esse documento. É muita injustiça. A égua estava com toda a documentação de vacinação certinha, se estivesse algo atrasado, eu nem reclamaria. Mas quero resolver isso de uma maneira fácil”, afirma o dono do animal, que tenta a anulação da multa.

A Guia de Trânsito Animal contém informações sobre o destino, condições sanitárias e a finalidade do transporte animal. Cada espécie possui uma norma específica para a emissão da guia de trânsito. A guia é uma exigência legal para o controle de doenças como o mormo e a anemia infecciosa. O RS teve seu primeiro caso de mormo confirmado em 2015, totalizando 47 focos de junho de 2015 até julho de 2017. O último foco havia ocorrido em julho de 2017, fato que fez com que o Estado pleiteasse o status de zona livre de mormo. Em 2019 no Estado houve um registro de 16 casos de anemia infecciosa no primeiro semestre.

De acordo com o escritório da Inspetoria Veterinária Estadual, em caso de descumprimento das normativas, a multa pode ser de R$ 58.606,80, caso se realize evento sem autorização do Serviço Veterinário Oficial; de R$ 1465,17 para quem receber animais sem a documentação de trânsito e/ou zoossanitária e de R$ 2012,17 caso o proprietário transite com animais sem a documentação de trânsito e/ou zoossanitária.

A responsabilidade pela fiscalização do trânsito dos animais e também dos eventos com aglomerações de animais, é da Secretaria Estadual da Agricultura, órgão do qual fazem parte as Inspetorias de Defesa Agropecuária. Em Montenegro, foram lavrados quatro autos de infração no 20 de Setembro. No total, foram verificados 83 equinos e seis bovinos, de acordo com Rafael Silva Alves, médico veterinário e fiscal agropecuário da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Sobre o caso de Sérgio, o escritório informou que ele tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar uma defesa administrativa ou realizar o pagamento da multa.

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