Educação. Projeto do Executivo prevê abertura de crédito de R$ 97.402,24
Foi dado ontem mais um passo importante para a criação de uma nova Escola de Educação Infantil no bairro Esperança. O projeto de lei do Executivo formalizando a implantação foi aprovado na Comissão Geral de Pareceres (CGP) e segue para análise no plenário nesta quinta-feira.
A explicação para o investimento está na necessidade de ampliar as vagas para alunos do bairro Senai, com idades entre zero a cinco anos. A demanda vai além da oferta disponível. De acordo com a legislação, crianças nessa faixa etária precisam ser atendidas por uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), havendo obrigatoriedade na oferta da vaga em pelo menos um turno. O segundo deve ser concedido às famílias em que os pais comprovem que efetivamente trabalham e não podem ficar com os menores.
Com isto, o bairro, que já tem Escola de Ensino Fundamental, passará a contar com mais um estabelecimento de ensino municipal, que também será denominado de “Esperança”. “A proposta de manter a expressão ‘Esperança’ junto ao nome da EMEI diz respeito à manutenção da identidade da comunidade, que em reunião manifestou a intenção de permanência desta expressão”, coloca o prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB), na mensagem justificativa do projeto.
A nova Escola será localizada na Rua Juvenal Alves de Oliveira, não estando junto do prédio do educandário existente. Quanto ao fato das duas instituições voltadas a alunos de faixas etárias distintas terem o mesmo nome, em seu parecer sobre o projeto, o consultor jurídico do Legislativo Adriano Bergamo, diz que está correto. Foi cumprido o disposto no artigo 14 da Lei Orgânica, uma vez que há ata de reunião comprovando que o nome indicado foi submetido à apreciação da comunidade circunvizinha ao estabelecimento, evidenciando que esta tem interesse em manter a identidade local, com a permanência do nome “Esperança”.
