O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem, 11, uma medida provisória que autoriza a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho que reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens em seu primeiro emprego. Chamada de “Verde e Amarelo”, a nova modalidade deve gerar cerca de 4,5 milhões de empregos em três anos.
O público-alvo da iniciativa são jovens de 18 a 29 anos sem experiência formal e que buscam uma colocação no mercado de trabalho, trabalhadores desempregados que estejam cadastrados no banco de dados do Sistema Nacional de Emprego e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O projeto também contemplaria a contratação de pessoas acima de 55 anos, entretanto, o governo recuou e retirou o trecho que daria os benefícios a essa faixa etária, excluindo-as do programa.
O pacote de medidas prevê, entre outros pontos, flexibilizar os trabalhos aos sábados e domingos, sendo ofertado o descanso semanal em qualquer outro dia da semana, e também desonerar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os empregadores. Com o pacote, haverá redução em cerca de 30% dos custos para o empregador, de acordo com o governo. A MP também prevê o tempo de contrato de, no máximo, 24 meses.
Além disso, uma das medidas que devem gerar a compensação para os cofres do governo é a alteração nas regras do seguro-desemprego. A proposta do governo prevê que quem receber o seguro deve pagar uma contribuição mínima de 7,5% para o INSS. Por outro lado, o governo propõe contar o período do seguro-desemprego para a aposentadoria. Hoje em dia, isso não é realizado, mas o governo afirma que muitas pessoas conseguem ganhar o direito a essa contagem através de ações judiciais. “As cinco parcelas mínimas do seguro-desemprego seriam contadas como período passível, ao longo de 30 anos de trabalho laboral. Vamos levar o seguro-desemprego para fins de contagem para aposentadoria”, é o que afirma o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Roberto Marinho. A projeção da pasta é que a medida gere uma arrecadação de R$ 12 bilhões em cinco anos.
De acordo com o programa, não será possível substituir um trabalhador já contratado pelo sistema convencional por outro do Programa Verde e Amarelo, embora ainda não exista menção ao tipo de fiscalização para garantir a regra. As empresas só poderão compor 20% do seu quadro de funcionários pela nova modalidade.
A reportagem entrou em contato com especialistas na área para saber o impacto desta medida provisória nas empresas, entre eles Veridiana Krause, coordenadora do Departamento Pessoal da EML Contabilidade. De acordo com ela a medida é muito recente para avaliar o impacto nas empresas. “Como ele tem vários regramentos, é necessário estudar mais aprofundado para ver até que ponto ele compensa ou não.”
