Retroativo. Valor do acumulado em sete anos pode chegar a até R$ 600
O Sindicomerciários Montenegro alcançou uma importante vitória em nome da categoria, com a suspensão da cobrança de INSS sobre o terço de férias. A decisão é da Justiça Federal e a entidade está enviando comunicado às empresas e escritórios contábeis da região. A ação, movida pelo escritório de advocacia Suárez Goldo, foi contra a União e não contra as empresas. Isso porque os patrões apenas faziam o recolhimento e repassavam ao INSS.
O presidente do sindicato, Valdenir da Silva de Oliveira, aponta que agora os comerciários receberão de volta um dinheiro que o Governo Federal cobrou “errado”. A entidade destaca que a decisão é retroativa aos últimos sete anos. Portanto, os comerciários que tiveram férias de 2010 a 2017 poderão se ressarcir dos descontos efetuados neste período, corrigidos pela taxa Selic.
Quem tem esse direito pode levar seus contracheques de férias na sede do Sindicato (esquina entre as ruas Fernando Ferrari e Apolinário de Moraes) para que a advocacia encaminhe ação de ressarcimento. Os profissionais também farão o cálculo do valor em haver. Em casos de comerciários que gozaram uma féria por ano, nos último sete anos, e baseado no salário atual, a devolução pode alcançar R$ 600,00.
Como já transitou em julgado, não cabe mais nenhum recurso, razão pela qual as empresas devem cumpri-la imediatamente. O Sindicomerciários representa os trabalhadores dos municípios de Montenegro, Triunfo, Brochier, Maratá, Harmonia, Pareci Novo, São José do Sul, Salvador do Sul, São Pedro da serra e Barão. Mais informações podem ser obtidas na secretaria do Sindicato ou pelo telefone (51) 3632-4838.
