Condições do acesso ao Morro São João e do Cais do Porto das Laranjeiras estiveram na pauta do Conselho
A reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Montenegro, iniciou em clima tenso e se estendeu por quase três horas, na manhã desta quarta-feira, 3. Durante o encontro, foram abordados assuntos como a situação do Cais Porto das Laranjeiras, em decorrência do desmoronamento; da ponte na estrada que dá acesso ao Balneário Municipal, bem como a interdição no acesso ao Morro São João.
O presidente do Comdema, Rafael José Altenhofen, criticou o estímulo a subida no Morro, através de eventos públicos, tendo em vista que o local é de risco. Ele observou que a promoção de caminhadas pela Prefeitura causa a falsa impressão de que o espaço está liberado. Altenhofen afirma que, nos finais de semana, quando vai fazer vistoria, é comum ver dezenas de pessoas caminhando na subida do Morro, sem saber dos riscos.
Em relação à beira do Rio Caí, Altenhofen observou que a área da ponte devia ser mais bem isolada para evitar a aproximação também de pedestres, não apenas de veículos. Representando o prefeito Carlos Eduardo Müller, o chefe de Gabinete, Edar Borges Machado, discordou da observação, afirmando que havia obstáculos, mas mesmo assim as pessoas circulavam pelo local.
A necessidade de preservação do Cais também foi observada por Altenhofen e a conselheira Letícia Kauer, arquiteta e urbanista que integra o Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Montenegro. Os conselheiros afirmaram já ter sido enviado ofícios indicando medidas protetivas a esse espaço, como ampliar a área interditada para evitar riscos a pedestres, e evitar o trânsito de veículos pesados, incluindo de transporte coletivo. “O ônibus não chega a ser pesado, mas há vibração”, acrescenta Letícia.
O presidente do Condema observou que o envio de ofícios é um demonstrativo da disposição em colaborar, pois entende que a situação justificaria acionar a Justiça para garantir providências. “Poderia entrar com uma liminar, mas optou-se pelo ofício para construir junto (uma solução)”, afirmou. Borges reagiu dizendo que a declaração consistia uma ameaça. “A Administração pública não teme essas ameaças”, indignou-se. Altenhofen, no entanto, negou que se tratasse de ameaça. O conselheiro Marcelo Faro, engenheiro que representa a Corsan no Comdema, interveio. “Essa reunião é para entendimento e está fugindo desse propósito”, afirmou.
Resoluções do Comdema são questionadas
As resoluções 1 e 2, de 2015, do Comdema foram abordadas na reunião. A primeira estabelece que qualquer processo de licenciamento que envolva Áreas de Preservação Permanente (APPs), por parte do Município, devam passar pela anuência prévia do Comdema. A segunda suspende os processos de licenciamentos que estejam dentro do poligonal da futura Área de Proteção Ambiental (APA), do conjunto dos morros das Pedreiras, dos Fagundes e São João.
O presidente do Comdema, Rafael José Altenhofen, expôs um ofício, recebido da Prefeitura, que consultou a Delegação de Prefeituras Municipais sobre a legalidade das resoluções. Conforme o parecer, as deliberações do Comdema não foram homologadas pelo Poder Executivo e, por isso, não possuem validade legal, e que seu teor extrapola a função do Conselho.
Altenhofen, no entanto, contesta essa afirmação. Ele afirma que o entendimento do conselho é que a homologação pelo prefeito é um dever, não uma escolha. O presidente abordou o assunto lendo um texto de 18 páginas, no qual faz uma retrospectiva de todos os passos em torno do assunto nos últimos anos, com intenção de enviá-lo como resposta ao chefe do Executivo.
Durante a leitura houve interrupções do secretário de Meio Ambiente, Adriano Campos Chagas, e da conselheira Marinéia Fernanda Mendel, que representa a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) no Condema. Ambos discordavam ou tentavam esclarecer alguns pontos. Aos poucos a sala foi esvaziando durante a leitura. Quando era lida a página oito – do total de 18 – o conselheiro Marcelo Faro observou a necessidade de uma análise, com calma, do conteúdo da resposta, que fora elaborada por Altenhofen. Ele afirmou que a simples leitura durante a reunião é insuficiente para assimilar e avaliar o conteúdo.
Faro esclareceu que precisava se retirar por problemas de saúde. Então, propôs que o presidente do Condema que encaminhasse o texto aos conselheiros e fosse marcada uma reunião para definir seu envio ao Poder Executivo. Caso contrário, propôs que o documento fosse encaminhado em nome de Altenhofer e não do Conselho.
Altenhofen diz que irá analisar a sugestão do conselheiro, mas pondera que a resposta não apresenta fatos novos, mas apenas lembra acontecimentos e decisões anteriores do Comdema. A conselheira Helga Steffen, que representa a Associação de Pedras da Arenito de Montenego (Apam), reforçou as colocações o presidente. Ela confirmou que o conteúdo do texto já foi abordado em várias reuniões.
Será marcada um novo encontro para dar continuidade ao assunto. A reunião desta quarta-feira iniciou um pouco depois das 8h30min e encerrou por volta das 11h30min sem que toda a pauta fosse cumprida e com a maioria das cadeiras vazias.
