Relatos apontam para corte de sinal e tentativa de cobrança em seu restabelecimento CRÉDITO: Reprodução/Internet

Grande maioria dos casos foi solucionada pelo órgão de defesa do consumidor, mas alguns clientes foram à Justiça

O pintor Jeferson da Silva Santos ficou por quase 20 dias sem televisão em sua casa. Ele tinha a Sky Livre – pacote da conhecida TV por assinatura que não prevê pagamentos mensais e que foi comercializado até 2015 – e teve o sinal cortado sem aviso prévio. Contatada, a empresa lhe passou que a modalidade “Livre” não existe mais e que ele precisaria aderir a um “Plano Pré-Pago”. “Paguei R$ 34,90 naquela vez. Ligaram, passou 30 dias e me cortaram de novo”, lembra. Esse não é o procedimento certo.

Jeferson procurou a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) para reclamar sobre o ocorrido no início deste ano. Lá ele viu que não estava sozinho. Ao lado dele, 138 reclamações do tipo já haviam sido registradas em 2017. Neste ano, só até o final de maio, foram mais 122. De fato, proprietários de Sky Livre em todo o país estão tendo o seu sinal indevidamente cortado e sendo cobrados pela reativação.

Fábio Barbosa, secretário-executivo da Comdecon

Secretário-executivo da Comdecon, Fábio Barbosa conta que os primeiros casos chegaram ainda em 2016. A provedora do serviço foi imediatamente contatada e ofereceu explicações: alegou que a perda do sinal não deveria ter ocorrido e que quem comprou a Sky Livre enquanto ela era comercializada seguiria com o sinal. A empresa atribuiu a falha, em parte, à troca do sinal digital pelo sinal analógico no país; e também à falta de atualização cadastral dos consumidores que, idealmente, deve ser feita semestralmente para informar eventuais trocas de endereço ou dados do tipo.

Cobrar pela reativação também é incorreto, segundo a própria Sky, que em documento emitido à Comdecon afirmou que não existe nada que obrigue o pagamento da modalidade Livre. Relatos de que a loja montenegrina que representa a empresa estava realizando esse tipo de cobrança também chegaram ao órgão, que notificou o estabelecimento, corrigindo a ação.

A grande maioria dos casos que chegaram à Comdecon, Fábio afirma, acabaram resolvidos pela mediação feita pela entidade. “Tem o erro, porém eles estão buscando a solução”, avalia o secretário, que conta que a Sky, inclusive, abriu um canal de comunicação com o cliente específico para a situação.

Barbosa aponta que algumas soluções – com o intermédio feito – se dão imediatamente, com a retomada do sinal; outras, que dependem de atualização ou outros critérios, podem levar até 30 dias. Os casos classificados como não resolvidos são aqueles em que os reclamantes optaram por não esperar o curso da reclamação na Comdecon, buscando soluções em meio judicial.

Órgão está pronto para resolver situações
Quem passou pela mesma situação com a Sky Livre e não está conseguindo solução pode buscar a Comdecon. O órgão de defesa do consumidor fica na Rua Apolinário de Moraes, 1705. O reclamante deve estar munido de um comprovante de residência, do seu cartão da Sky, do seu RG e CPF e com a descrição do que aparece escrito no televisor ao indicar a falta do sinal.

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