CONTAS PÚBLICAS também foram prejudicadas pela pandemia

A divulgação das metas fiscais do Município, atualizadas até o segundo quadrimestre na semana passada, mostra que, no fim de agosto, a Prefeitura de Montenegro já quase conseguia bater o déficit orçamentário criado em meio a crise gerada pela pandemia do coronavírus. E a informação da secretaria municipal da Fazenda é que, já em setembro – o primeiro mês do terceiro quadrimestre – esse saldo negativo foi superado. “Nós já estamos fechando com o orçamento novamente positivo; e pelas estimativas que nós recebemos dos governos federal e estadual, temos plena certeza de que teremos condições de terminar 2020 atendendo a lei orçamentária anual”, destaca o titular da pasta, Antônio Miguel Filla.

A situação negativa enfrentada nos meses anteriores era uma difícil de escapar. É que com atividade econômica reduzida e muitas empresas fechadas, a arrecadação de impostos caiu consideravelmente, especialmente a do ICMS, pago pelas indústrias e comércios, e a do ISSQN, pago pelas prestadoras de serviço. Só do ICMS, que é a principal fonte de receitas da Prefeitura, a queda de arrecadação entre abril e maio foi de 30,5% na comparação com o ano anterior. Entrou menos dinheiro e fez o orçamento estourar.

A audiência pública das metas fiscais do primeiro quadrimestre, aliás, assustou. Mostrava que, de janeiro a abril, a diferença entre a receita orçada (que o Município previa receber) para o que, de fato, entrou nos cofres era de R$ 10 milhões negativos. O montante era inflado pela prorrogação da cota única do IPTU, mas, ainda assim – e compensado por entradas que não estavam no orçamento e que vieram atreladas ao combate da pandemia – mostrava uma diferença na casa dos R$ 3 milhões. Só não faltou dinheiro para pagar as despesas porque o Município vinha com sobras acumuladas do ano anterior e de janeiro e fevereiro.

Mas no caminho entre essa queda drástica da arrecadação até aqui, tem havido uma melhora gradual do pagamento de impostos com a retomada das atividades das empresas, ainda que num formato reduzido. Principalmente, porém, houve a entrada do socorro da União aos estados e municípios; que veio, justamente, para a reposição das perdas tributárias. Montenegro recebeu quatro parcelas de R$ 1,8 milhão para a compensação de recursos livres; e outras quatro de R$ 236 mil atreladas às áreas de Saúde e Assistência Social. Os valores fizeram a diferença na compensação. Veja abaixo:

*O orçamento de abril era inflado com a previsão de arrecadação da cota única do IPTU, que foi prorrogada. Nos meses seguintes, a entrada das parcelas do socorro da União e de alguns auxílios atrelados à pandemia foram, aliadas a retomada gradual das atividades das empresas, compensando o déficit. No montante do ano, até agosto, a diferença entre a expectativa da receita e o que entrou ainda é de R$ 1,5 milhão negativo. O saldo, porém, já foi recuperado em setembro.

A própria pandemia permitiu a redução de algumas despesas
É com base na expectativa de receita – do que se espera que entre nos cofres – que o Município prevê o quê e no quê ele vai gastar; e aprova seu orçamento. Segundo o secretário da Fazenda, já vendo os resultados do primeiro quadrimestre e as perdas na arrecadação dos tributos, a Prefeitura começou a reduzir gastos, limitando, por exemplo, despesas com materiais e equipamentos somente ao urgente.

Veio, então, o socorro da União para repor as perdas, que foi imprescindível; mas esse equilíbrio das contas também sofreu uma outra influência das restrições impostas para conter a pandemia do coronavírus. Por causa dos protocolos, diminuiram os gastos com deslocamentos, diminuíram horas extras, foram cancelados os Regimes Suplementares de Trabalho e até repasses atrelados a alguns convênios – como o do Município com creches da cidade – foram reduzidos ou totalmente zerados pela falta de necessidade nos meses de isolamento social.

No que se refere ao imposto sobre os serviços (ISSQN, no primeiro gráfico) a alta da arrecadação em 2020, na comparação com 2019, está atrelada a fatores externos à pandemia. Apesar de ser abaixo da expectativa, há a entrada do tributo referente ao serviço do pedágio e também do estacionamento rotativo. Desde o fim de 2019, ainda, nova ferramenta da fiscalização tributária está confrontando a emissão de notas fiscais de serviço com entradas nos sistemas de cartão de crédito, o que, segundo a Fazenda, vem coibindo a sonegação. Quanto ao ICMS, do Comércio e da Indústria, os números mostram alta no período pré-pandemia e apontam que, ainda que com variações, a gradual retomada da economia no Estado está fazendo os números voltarem a crescer.

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