Uso de máscara é obrigatório em qualquer atividade no legislativo

A mesa diretora da Câmara publicou, nesta terça-feira, nova resolução sobre as atividades legislativas por conta da pandemia de coronavírus. Desde março, o trabalho dos vereadores está comprometido pelas medidas de isolamento social. Primeiro, as sessões foram suspensas. Há cerca de um mês, voltaram, mas sem a participação do público, que pode acompanhar os trabalhos somente através da internet e das redes sociais. A partir desta quinta, os montenegrinos finalmente poderão voltar ao plenário, mas algumas restrições permanecem.

De acordo com o documento, nos dias de sessão ordinária, o público será proporcional à capacidade máxima de lotação do plenário, respeitados os limites estabelecidos conforme a cor da bandeira vigente para a região na qual o Município de Montenegro está inserido. Como no momento a cor é laranja, poderão ser ocupados apenas 30% dos 90 assentos, ou seja, 27. Todos os presentes terão de usar máscaras e deverão respeitar o distanciamento interpessoal mínimo. As transmissões ao vivo continuam.

A mesa diretora, presidida pelo vereador Neri de Mello Pena, o “Cabelo”, também definiu que as comissões permanentes e temporárias poderão retomar os seus trabalhos. Contudo, suas reuniões deverão ser realizadas, na medida do possível, sem presença física, mediante o uso de tecnologias de comunicação à distância (modalidade de deliberação remota ou reunião virtual). A regra vale, por exemplo, para a comissão processante encarregada do processo de Impeachment do prefeito e para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Plano de Carreira. Nos encontros presenciais, será verificada, obrigatoriamente, a temperatura de cada um dos seus participantes por meio de termômetro infravermelho.

Já as audiências públicas poderão ser promovidas exclusivamente sob a modalidade de deliberação remota (audiência virtual), contando, no plenário, apenas com a presença de vereadores e servidores indispensáveis à sua realização. Seguem suspensos, por outro lado, os agendamentos de reuniões por vereadores. Parlamentares com mais de 60 anos ou portadores de doenças respiratórias ou imunodepressivas terão as faltas abonadas mediante a apresentação de atestados médicos.

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