A 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Montenegro foi palco da aprovação de matérias de grande relevância social, com foco na proteção de crianças e adolescentes, além da liberação de verbas para áreas estratégicas do município.
Um dos destaques foi a aprovação, por nove votos favoráveis, do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria da vereadora Fabrícia Souza. A medida estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes com canais de denúncia de violência sexual em todos os estabelecimentos públicos, sendo facultativo para o comércio.
Durante os debates, os parlamentares ressaltaram a urgência da iniciativa, citando dados de 2011 do CRAS que apontaram Montenegro com um dos maiores índices de violência sexual infantil no Rio Grande do Sul.
Relatos de casos descobertos através de denúncias escolares reforçaram a necessidade da legislação.
Complementando as ações de proteção, foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, também de autoria da vereadora Fabrícia Souza da Fonseca. Este projeto cria o Selo “Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente”, uma distinção para instituições de ensino que promovam boas práticas na prevenção da violência sexual, sublinhando o papel fundamental da educação na identificação e combate aos abusos.
Recursos para saúde:
R$ 201 mil para a aquisição de equipamentos destinados à vigilância sanitária (PL nº 48/2025).
R$ 100 mil para impulsionar o empreendedorismo feminino (PL nº 50/2025).
R$ 103,5 mil para o Fundo Municipal do Idoso (PL nº 51/2025).
Todos esses repasses estão vinculados às metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
A sessão também foi marcada pela aprovação do Requerimento nº 66/2025, proposto pelo vereador Tiago Maratá, que visa homenagear a Central Única das Favelas (CUFA) de Montenegro pelo notável trabalho social desenvolvido junto às comunidades em situação de vulnerabilidade.
Todas as matérias debatidas e votadas haviam passado previamente pela Comissão Geral de Pareceres, (CGP) com aval unânime, o que demonstra um expressivo consenso entre os parlamentares e o Poder Executivo na condução das pautas.
