HABITAÇÃO POPULAR. Prazo de habilitação começa nesta quarta-feira
A Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizou à Prefeitura de Montenegro, por meio da Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, 22 unidades habitacionais populares no Residencial Cinco de Maio. Será aberto, assim, a partir desta quarta-feira, 26, prazo de habilitação de interessados nos apartamentos. Isso ocorrerá na sede da secretaria, na rua Apolinário de Moraes, 1.705, mediante apresentação de RG/CPF ,carteira de trabalho e comprovantes de renda e residência. Os atendimentos ocorrem das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30. O prazo de habilitação encerra, conforme determinação da CEF, às 12h desta sexta-feira, dia 28.
Ligado ao Minha Casa, Minha Vida, o Residencial Cinco de Maio foi inaugurado em 2014 para contemplar famílias em situação de vulnerabilidade social. Contemplou aquelas que recebiam até R$ 1,6 mil e não tinham outro lugar para morar. Os 160 apartamentos – com sala, cozinha, banheiro e dois quartos em cerca de 42 metros quadrados – foram comercializados com subsídio do governo federal, custando aos contemplados, por sorteio, parcelas mensais de 10% de sua renda por dez anos; ou, no caso dos que não tinham renda, de 10% do salário mínimo. Esses critérios tiveram alterações, agora, para as 22 unidades liberadas para novos moradores.
De acordo com a diretora de Habitação da Prefeitura, Mainara Kuhn, o público-alvo definido pela CEF são famílias com renda entre um salário mínimo e R$ 3.100,00; que não possuam nenhum imóvel. “Eles nos adiantaram que será de 200 a 300 reais o valor da prestação; com um comprometimento médio de 30% da renda da família contemplada”, relata. A Caixa ainda não divulgou o prazo para o pagamento das unidades, mas Mainara acredita que deva se repetir o período de dez anos que valeu para os primeiros contemplados pelo programa.
“O interessados que preencherem esses requisitos, então, virão aqui fazer o cadastro, nós vamos tirar a cópia dos documentos e enviar para a Caixa, que é quem fará a segunda triagem e toda a análise de idoneidade cadastral. Nós receberemos o retorno e vamos comunicar os participantes”, explica a diretora. Não há prazo de quanto tempo todo este processo deve demorar.
SEM LISTA
Questionado pelo Ibiá sobre o porquê de não ser usado o cadastro municipal de pessoas com necessidade de habitação para definir os contemplados, o secretário responsável, Luís Fernando Ferreira, explicou que, quando assumiu a pasta, não havia nenhum controle virtual organizado do déficit habitacional de Montenegro. “O que se tinha era um arquivo físico com pastas abarrotadas de nomes”, aponta. Ele garante que, desde o ano passado, ele e a equipe passaram a trabalhar na construção de um cadastro digital e integrado conforme a demanda foi aparecendo. “Mas os números que nós temos dos que precisam de moradia é desde janeiro de 2021”, sublinha.
A diretora de Habitação adiciona que, quando este novo cadastro foi iniciado, ele foi feito sem critério de renda, aceitando, por exemplo, famílias que recebem apenas o Bolsa Família, mas que já não se enquadrariam nos critérios da Caixa para o Residencial Cinco de Maio. Por isso, optou-se por este período de habilitação. “Nós precisamos apresentar apenas pessoas que entram nessa faixa de renda que eles definiram”, coloca.
Podem haver mais unidades disponibilizadas
A secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania vinha tentando, desde o ano passado, reuniões com a superintendência da Caixa para, justamente, conseguir que se adotassem medidas cabíveis para os apartamentos do residencial que estavam ociosos. “Nós sabíamos que existiam unidades vagas ou onde tinha havido o descumprimento do contrato, então vínhamos tentando muitas reuniões”, aponta a diretora de Habitação.
Os apartamentos não são do Município. A propriedade é do Fundo de Arrendamento Residencial gerido pela Caixa, mas as tratativas não ocorrem junto à agência de Montenegro. Uma das dificuldades é, justamente, que o setor responsável pelo Minha Casa, Minha Vida de Montenegro fica numa unidade de Pernambuco. “As pessoas não tem ideia da dificuldade que é”, comenta o secretário Luís Fernando Ferreira.
Dentre os descumprimentos contratuais verificados, estavam desocupações e contratos de aluguel e venda das unidades; práticas proibidas nas habitações populares ainda nem quitadas na íntegra. “A Caixa começou um processo de vistoria para verificar se esses apartamentos estavam desocupados ou se tinha ocorrido descumprimento contratual”, explica Mainara. Ela não sabe dizer se chegou a haver despejos ou alguma demanda levada ao âmbito judicial, mas entende que pode haver ainda mais unidades em situação irregular. “Ainda terá uma empresa de Porto Alegre que virá ao Município para verificar essas unidades in loco e ver em qual situação foram deixados os apartamentos”, adiciona a diretora.
Desde a entrega das unidades, em 2014, já foram verificados vários problemas no residencial; especialmente déficits de infraestrutura e também inadimplência. A mais recente crise enfrentada foi pela falta de pagamento da água; que demandou intervenção do Município para que não houvesse corte.
Segundo o secretário de Habitação, frequentemente chegam demandas do complexo à pasta, mas a possibilidade de atuação da Prefeitura ali dentro é limitada. “Nós temos todo interesse em organizar aquele espaço, mas nós somos coadjuvantes nesse processo. Ali é uma área privada, de propriedade da Caixa, então existe eles, existem os moradores e uma empresa que foi contratada pelos moradores para gerir o condomínio”, explica. “Nós entramos no processo na questão social envolvendo as pessoas, com o CRAS, o CREAS e toda a nossa estrutura; mas na questão de moradia habitacional, nós não temos como agir ou colocar mão de obra da Prefeitura.”
