Nova lei do marco legal do saneamento básico prevê meta de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033

Após concluída, obra atenderia cerca de 50% da população, abaixo dos 90% exigidos pela legislação

Na semana passada o Jornal Ibiá mostrou em uma reportagem a intenção da Corsan de fazer o lançamento da licitação da Estação de Tratamento de Esgoto de Montenegro (ETA) no mês de dezembro deste ano. O projeto prevê a instalação de sete estações elevatórias, 81 km de redes coletoras e uma ETE com capacidade de tratar 40 litros por segundo. A população beneficiada no município será de 32.172 habitantes, isso já no ano de 2024, chegando a 37.272 habitantes até 2044.

O atual projeto da Corsan levaria o tratamento de esgoto para pouco mais de 50% da atual população do município, isso até 2044. No entanto, a lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, propôs novas metas e prazos para a universalização da coleta e tratamento de esgoto no país.

Segundo a lei, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

A legislação determina ainda que os contratos em vigor que não possuírem essas metas terão até 31 de março de 2022 para viabilizar essa inclusão. Ou seja, conforme a lei, a Corsan tem até esse prazo para remodelar o atual projeto e apresentar novas metas para levar a coleta e o tratamento de esgoto para 90% da população em Montenegro.

Com o objetivo de cumprir as metas contidas no marco legal do saneamento básico o governador Eduardo Leite anunciou na última sexta-feira, 19, a intenção do governo de abrir capital e vender controle acionário da a Corsan.
Conforme o governo do Estado, para cumprir as metas contidas no marco legal do saneamento básico seria necessário um investimento de R$ 10 bilhões. A intenção do governo com a privatização da empresa é obter a capitalização para investimentos na ordem de R$ 1 bilhão.

“Muito embora tenha investido o maior valor da sua história em 2020 com um aporte de R$ 417 milhões na ampliação das suas estruturas, o fato é que a Corsan não tem capacidade financeira para dar conta destas novas exigências de universalização. Para cumprir o que determina o novo marco legal do saneamento, seria necessário, no mínimo, triplicar o nível atual de investimento da Corsan”, afirmou Leite.

Consultada, a Corsan Informou que vem implementando diversas ações para qualificar a gestão e a operação e continua com sua programação de melhorias e continuidade ao seu plano de obras a fim de atender ao marco legal do saneamento básico.
No entanto, a empresa informou que ainda não é possível saber se a possível privatização da companhia acarretará em alguma alteração no atual projeto da Estação de Tratamento de Esgoto de Montenegro.

Local onde será construída a obra é questionado pelo Comdema
O atual projeto da Estação de Tratamento de Esgoto prevê a construção da obra na rua Acácia Negra, em uma área nos fundos da empresa Tanac. No entanto, segundo o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), a obra não poderia ser realizada no local por se tratar de uma área passível de inundação.
Segundo o presidente do Comdema, Rafael Altenhofen, o local está localizado em área passível de inundação e também está caracterizada como Planície de Inundação identificada conforme deliberação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí – Comitê Caí.

Área prevista para construção da ETA fica em local passível de inundação

“Investir em tratamento de efluentes é essencial, mas a instalação de uma obra nesse sentido não pode, jamais, criar outros problemas e ricos ambientais e a vidas humanas. É perfeitamente possível e viável, observadas tais restrições e condicionantes, buscar um local ambientalmente adequado para tal”, destaca Altenhofen.

A Corsan informou que tem conhecimento sobre o alagamento da área escolhida para a ETE, que foi definida pela prefeitura. “Essa questão será sanada com o projeto previsto para a área em cota acima da de cheia. O projeto original da ETE, realizado por consultoria contratada, já previa uma quantidade considerável de aterro para evitar problemas com a cota de cheia, porém foi verificado que esse projeto está defasado para os parâmetros ambientais”, informou a assessoria de imprensa da Corsan. A empresa explicou ainda que está em estudo a implantação de um novo projeto, a ser licitado em regime de licitação integrada ou semi-integrada, de uma ETE pré-fabricada.

“Tal solução, além de mais célere para parâmetros mais restritivos e, acima de tudo, mais compacta, se dará na cota mais elevada próximo à via de acesso, minimizando ainda mais a quantidade de aterro necessária para a implantação, e nesse sentido, não será impactada pelos alagamentos recorrentes na região”, afirmou a assessoria.

Prefeitura pressiona Corsan por recapeamento no Centro

O vice-prefeito de Montenegro, Cristiano Braatz, esteve na sede da Corsan, em Porto Alegre, na última segunda-feira, 22. O objetivo foi pressionar a direção da companhia para realizar o mais rápido possível o recapeamento das quadras das ruas Ramiro Barcelos e Olavo Bilac, onde houve substituição de rede em fevereiro. Cristiano foi acompanhado pelo secretário de Obras Públicas, Edson Eggers Machado, e pelo engenheiro civil da SMOP, Leonardo Tyrone.

Comitiva da prefeitura foi recebida na sede da Corsan, em Porto Alegre. Foto: Acom/Prefeitura de Montenegro

A comitiva da prefeitura foi recebida pelo diretor de Operações da Corsan, André Beltrão Finamor, o superintendente de Manutenção Operacional, Alberto Amaral, a assistente Daniela Freitas e ainda participou por vídeo o superintendente regional, Tiago Dellanhese. A gestora da unidade local da Corsan, Silvani Scheid, também esteve na reunião.

O diretor de Operações da Corsan, André Finamor, reconheceu a legitimidade das reclamações e disse que a empresa responsável pela execução dos trabalhos de recapeamento asfáltico ainda não foi paga. Ele prometeu cobrar da empresa para que os trabalhos sejam refeitos e só então ela receberá o valor contratado. Ainda nesta semana, Finamor irá prestar novas informações à Prefeitura sobre o cronograma e detalhes das obras. “Vamos resolver esta questão já nos próximos dias”, prometeu o diretor.

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