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Direito à carteira assinada, amparo pela Legislação Trabalhista, férias, fundo de garantia e pagamento de horas extras garantido. A profissão de doméstica sofreu diversas alterações com o decorrer do tempo, tantas delas benéficas. Em 2015, os profissionais da área passaram a receber vantagens, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72. Algumas delas passaram a ser gozadas logo após a edição da lei, como o adicional noturno, intervalos para descanso e alimentação. E a partir de outubro do mesmo ano, outras conquistas da categoria foram percebidas, como seguro-desemprego, FGTS e salário família, de acordo com dados apresentados pelo portal do Governo Federal.

A jornada de trabalho também passou a ser estabelecida pela Constituição de até 44 horas semanais, sendo permitido, no máximo, 8 horas diárias.
De acordo com o coordenador da agência montenegrina Sine/FGTAS, Roque da Rocha, a contratação de trabalhadores, para qualquer cargo, depende de um processo de captação. “As pessoas nos procuram, avaliamos o cadastro e coloca conforme o perfil. Se alguém chegar e pedir uma diarista, uma empregada doméstica, eu tenho hoje perfis à disposição na listagem”, explica.

As vagas disponíveis, segundo o coordenador, são sempre divulgadas com um dia de antecedência para que candidatos possam concorrer. “Se a pessoa estiver à procura apenas de uma avaliação para ocupar um cargo de doméstica, diarista analisamos o currículo e, conforme, o incluímos para uma próxima captação”, salienta.

A procura para esse tipo de profissional, Roque afirma ser grande. “O mercado procura de tudo; diarista, empregada doméstica, serviços gerais. Sempre teve uma grande busca para atividades relacionadas. Mas a tendência tem sido maior nesses últimos meses. E nós, do Sine, somos responsáveis por essa mediação entre empregador e empregado”, explica.

Como era e como é
Maria Cristina Joner, 46 anos, trabalhou 15 anos de sua vida como doméstica. Saindo de Brochier para trabalhar em Montenegro, foi aos 18 anos que teve seu primeiro emprego na área. Nas casas em que ocupou a função, de acordo com ela, sempre foi bem recebida.

Porém, destaca que à época, a falta de direitos como Fundo de Garantia e seguro desemprego tornava a profissão menos valorizada. As muitas horas de carga horária também era um empecilho. “Férias nós podíamos tirar. E em comparação, atualmente está mais facilitado, com condições melhores. Houve muitas conquistas de direitos que antes a categoria não tinha. Eu parei há seis anos de trabalhar como doméstica, e posso dizer que não pretendo voltar para a área”, destaca.

 

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