Para nós o tema da participação na definição das políticas públicas é central, pois que governar é estar a serviço. Fazer política é fazer o resultado do esforço e do trabalho de todos chegar ao conjunto da sociedade, em obras e no atendimento a suas necessidades.

O princípio da participação, inserido na Constituição como gestão democrática da cidade, tem sido aplicado e aperfeiçoado pelas administrações petistas. E não será diferente em Montenegro.

A Lei Orgânica, no artigo 151, estabelece que “O Município submeterá à apreciação das associações, (…) os projetos de lei do plano plurianual, do orçamento anual e do plano diretor” e prevê que se utilize de todos os meios para isto. Mas dialogar com o cidadão é muito mais do que realizar o rito formal da audiência pública onde se apresenta o orçamento e se ouve (sem atender) as demandas. Em horários impróprios, diga-se de passagem.

Participação séria envolve a construção de um processo de decisões, transparência na relação com as entidades e conselhos e respeito às suas deliberações. Precisa vontade política de dialogar e construir com a comunidade.
É urgente para a cidadania resgatar e dar credibilidade àquilo que é decidido pela participação das pessoas. Hoje vemos pouco, ou nenhum comprometimento do poder público com as decisões das audiências, o que faz com que as pessoas, iludidas, não mais participem.

O cidadão será o protagonista. Ele vai votar, decidir o que é mais importante. E não nos limitaremos ao orçamento. Outros aspectos da gestão também serão compartilhados com o cidadão: prioridades, políticas, escolha de direções de escolas…
É preciso, além do regramento claro, formação cidadã para a participação e estratégias que motivem esta participação. Poder-se-ia, por exemplo, destinar parte do IPTU arrecadado para atender demanda definida na própria comunidade e criar comissão de acompanhamento das obras, formada por moradores do bairro ou localidade.

Propomos coordenadorias de participação para regulamentar e estimular a participação, a partir de experiências acumuladas e do diálogo com a comunidade.

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