O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou votação de um novo projeto de terceirização. Ele afirmou que os senadores devem complementar o projeto aprovado pela Câmara, para que o presidente Michel Temer possa sancionar pontos de interesse de cada um dos projetos.
“Se tem um novo projeto e esse projeto tem alguma lacuna, é natural que se aprove e o presidente da República faça a seleção daquilo que ele vai sancionar”, afirmou Oliveira.
O senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou um relatório à Comissão de Constituição e Justiça. Ele afirmou que o relatório diverge do projeto aprovado pela Câmara, já que os deputados aprovaram a terceirização para todas as atividades e descartaram a responsabilização solidária, quando a empresa contratante é obrigada a pagar os débitos da terceirizada.
“Eu garanto, para o trabalhador terceirizado, os mesmos direitos que terão os trabalhadores da empresa matriz. Não vai ter terceirização na atividade-fim. No meu relatório, não terá como a empresa terceirizada fugir, fechar as portas e não pagar o trabalhador. Mensalmente essa quantia será depositada em uma conta que o trabalhador só poderá retirar quando for demitido”, explica Paim.
Armando Monteiro, do PTB-PE, considera desnecessária a nova votação. Ele cita que Senado e Câmara discutiram e aprovaram as regras que, segundo ele, protege trabalhadores e empresários. “Nós aprovamos um projeto que foi aperfeiçoado pela Câmara. Não me parece que possamos agora, aprovar um projeto que trata da mesma matéria”.
Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, a matéria passa para votação no plenário do Senado e será posteriormente encaminhada à Câmara. A ideia é que essa tramitação ocorra em 15 dias, para que os dois projetos sejam encaminhados justos para a sanção do presidente Michel Temer.
