A direção do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou nesta terça-feira, dia 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de iniciar em um mês o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. A proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar da questão dos descontos indevidos.
De acordo com o plano apresentado, a partir de 24 de julho, os pagamentos seriam efetuados quinzenalmente, com cada lote contemplando o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o indicador oficial da inflação no país.
Ação para evitar judicialização
O presidente do INSS, Gilberto Waller, esclareceu que o calendário detalhado de pagamentos dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF que aborda os descontos. Waller enfatizou a importância de um “grande acordo” para “uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, evitando complexidades de judicialização como índices de correção, prazo prescricional e responsabilização por danos morais.
O presidente da autarquia garantiu a devolução integral dos valores descontados indevidamente. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou. O INSS estima que cerca de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto.
Ação no STF e Desdobramentos
A audiência de conciliação foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o ressarcimento fosse avaliado pelo Supremo. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli já havia determinado a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça que buscavam o ressarcimento. Essa decisão abrange todas as pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas lesados pelos descontos indevidos.
Contudo, o ministro não analisou, por enquanto, outros pedidos da AGU, como a abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi avaliada, devendo ser analisada por Toffoli no decorrer da tramitação do processo no STF.
Fraudes e Bloqueios de Bens
Paralelamente, a Justiça Federal já agiu no combate às fraudes, bloqueando R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos investigados. Essas irregularidades são o foco da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas de forma indevida.
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Fonte: Agência Brasil
