Iniciativa federal. Programa ainda está em estudo e prevê duplicação de toda a Rodovia da Produção em breve
Você concorda que uma praça de pedágio seja instalada na BR-386, um pouco antes da ponte sobre o Rio Caí, onde Montenegro faz limite com Nova Santa Rita? É bom começar a pensar a respeito, porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu audiência pública para a população manifestar-se sobre o Programa de Exploração da Rodovias (PER) e os estudos de viabilidade com relação à concessão das rodovias federais 101, 290, 386 e 448 no Rio Grande do Sul. Caso a proposta seja executada, a 386, em toda a sua extensão — 219 quilômetros — será duplicada.
Em contrapartida, quatro pedágios seriam instalados na Rodovia da Produção: Montenegro, Fazenda Vila Nova, Soledade e Tio Hugo. Pela proposta, a tarifa na praça montenegrina seria de R$ 6,20. Trafegam neste trecho, em média, 22 mil veículos por dia, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O faturamento passaria de R$ 4 milhões por mês, caso esses números se confirmem.
O projeto abarca a concessão de trechos das BR-101, 290 e 448, o que significaria praças de pedágio em Santo Antônio da Patrulha e Gravataí — onde já existem postos de arrecadação atualmente, porém o contrato do governo com a Triunfo Concepa encerra este ano —, além de São João do Sul, perto da divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, na BR-101.
Se o assunto interessa a você, programe-se. Com o intuito de colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato do programa, a ANTT realizará uma audiência pública no próximo dia 16, às 14h, em Porto Alegre, no auditório do SEST/SENAT (rua José Aloísio Filho, 695, bairro Humaitá). Mesmo evento ocorre dia 23 de fevereiro, no edifício-sede da autarquia, em Brasília. Também é possível dar sua contribuição até 17 de março por meio de formulário eletrônico disponível no site da agência, onde toda a documentação referente ao processo de participação social pode ser consultada pela população.
Entenda a proposta que está sendo apresentada
Pelo projeto, a exploração com pedágios será por 30 anos e tem previsão de investimentos na ordem de R$ 7,9 bilhões da iniciativa privada. O pacote prevê a prestação de serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade no trecho, que totaliza 467 quilômetros das BR-101, 290, 386 e 448.
As áreas a serem concedidas: da BR-101/SC, do km 455,9 até a divisa SC/RS; da BR-101/RS, entre a divisa SC/RS até o entroncamento com a BR-290 (Osório); da BR-290/RS, no entroncamento com a BR-101 (Osório) até o km 98; da BR-386, no entroncamento com a BR-285/377 (para Passo Fundo) até o entroncamento com a BR-448; e da BR-448, no entroncamento com a BR-386 até o entroncamento com a BR-116/290.
O que dizem as lideranças locais
— Prefeito Luiz Américo Alves Aldana: “Antes tarde do que nunca. Isso significa mais segurança nesse local, que é uma área de segurança por ser do Polo Petroquímico. Vai ter socorro [médico] ali, porque não será apenas a cobrança de uma taxa. É uma questão muito maior, vinculada à segurança.
Com relação à questão tributária, [o pedágio] vai render para os cofres do Município para nós podermos, finalmente, dotar toda a região do Pesqueiro e da Vendinha de melhor segurança através de videomonitoramento. Todos nossos projetos me parecem que têm agora mais um reforço para as pessoas que transitam por ali. Porque é um local mal iluminado, é um lugar — principalmente na entrada de Porto Garibaldi — que se tornou extremamente perigoso.
Há muitas empresas ali, também. Com o pedágio, nós teremos uma sensação de segurança e a possibilidade de instalarmos mais segurança ainda, porque, no que couber ao Município [o tributo gerado pelo pedágio] será destinado exclusivamente para esses fins. Antes tarde do que nunca. Passou dos limites o número de acidentes, a falta de controle de trânsito de ida e vinda de automóveis. Preciso adiantar que nós estamos nos esforçando para manter a Polícia Rodoviária Federal naquele posto da Tabaí, no entroncamento com a RSC-287. Os dois postos policiais iam sair [da região]. Agora com o pedágio isso não vai acontecer. Pelo contrário. As condições do posto [da PRF] serão melhoradas. Já fizemos a pintura. Agora vamos dotá-los de melhores banheiros, para trocar roupa de bebê, descansar com mais segurança. É uma contribuição muito boa para Montenegro. Necessária e moderna.”
— Presidente da Câmara de Vereadores, Neri de Mello Pena: “Quando se trata de pedágios, o assunto é sempre delicado. Se o município e os moradores da cidade tiverem benefícios com a instalação do pedágio, acredito que é bom, mas se a única contrapartida da concessionária que administra o pedágio for a manutenção da rodovia, não concordo com a implantação. Além de benefícios para a comunidade, o valor cobrado não poderia recair para moradores da cidade. Não é justo que o morador da cidade que trabalha fora do município tenha que arcar com este valor diariamente.”
— Presidente da CDL, Tiago Feron: “Concordo com o pedágio. O asfalto é uma obrigação do Governo, mas como o Poder Público não o mantém adequado, nós temos que pagar. Novas empresas vão garantir a manutenção das estradas e isto trará benefícios para nossa região. Não tenho dados concretos para calcular a vantagem na economia do País, porém este recurso precisa ser bem empregado em novas ações, garantindo direitos mínimos à população. Nossa região precisa de um olhar, porque temos grandes potenciais para explorar.”
— Presidente da ACI, Waldir João Kleber. “Não vou mais me manifestar por enquanto. Vou pesquisar o assunto com mais detalhes antes de emitir opinião.”
Intervenções previstas
O Programa de Exploração da Rodovia prevê as seguintes melhorias e investimentos
— Implantação de 22 quilômetros de vias marginais
— Implantação de 60 melhorias em acesso
— Implantação de 58 dispositivos, sendo 23 interconexões, 24 retornos em nível, seis meios-retornos em nível e cinco trevos completos
— Implantação de 27 passarelas
