DE NOVO.Prestes a terminar o ano letivo, o pregão “oficial” ainda não fechou as contratações
Firmado no início do ano, o contrato do transporte escolar da Prefeitura tem caráter emergencial. O pregão oficial passou por cinco suspensões nesse meio tempo e não culminou em contratação. O emergencial seguiu, então, passando por todas as prorrogações possíveis legalmente. Só que a partir dessa sexta-feira, ele não pode mais ser renovado. Um novo, em emergência, já foi anunciado pela Administração.
A situação chamou atenção, pois, até onde se tinha, o contrato oficial, por pregão eletrônico, já estava em fase de análise. Os vencedores do processo licitatório até já sabem que serão contratados e acabaram sendo pegos de surpreso pelo novo, em emergência. A expectativa deles era de que, quando o primeiro emergencial vencesse nessa sexta, eles já passassem a trabalhar devidamente contratados.
“Eu acabei de comprar dois veículos pensando na execução desse pregão”, lamenta Altair Flores Reinaldo, um dos empresários vencedores. “Então saiu esse emergencial e eu nem sei. As negociações que eu tinha em andamento, eu suspendi.”
Na tarde de ontem, 13, Altair deixou sua documentação para participar, também, do contrato emergencial novo. Está na expectativa para ser um dos selecionados e poder prestar o serviço. No pregão oficial, que estava para sair, ele já ganhou o processo para rodar com sete ônibus e cinco vans.
O que ocorreu com o pregão oficial foi que uma das empresas vencedora foi inabilitada. Segundo informações, pela falta de um balancete. Foram, então, chamadas as empresas que ficaram em segundo lugar. A de Altair, que já havia vencido, foi chamada para assumir um lote a mais. Isso ocorreu só na semana passada, então deve demorar mais tempo até que os novos documentos sejam analisados. O novo emergencial, que começa na segunda, é vigente até a homologação deste, oficial.
Em nota oficial divulgada nas redes sociais ao final da tarde de ontem, a Prefeitura confirmou a necessidade do novo contrato. Salientou, ainda, que uma das razões para a demora no contrato oficial, que não sai desde o início do ano, está nas regras do número mínimo de passageiros por veículo. Estas, acarretaram em uma série de problemas polêmicas; e precisaram ser revistas, rota por rota.
“O veículo ser sucateado é culpa da Administração”, afirma empresário
Alarmados pelo vai e vem do contrato, os vereadores Felipe Kinn (MDB) e Valdeci de Castro (PSB) convocaram uma coletiva de imprensa para expor a situação. O evento também contou com a participação de empresários que venceram o pregão eletrônico. “A gente vê cada vez mais coisas erradas e nós temos que expor para a comunidade”, colocou Felipe.
E além do contrato, os vereadores criticaram o estado dos veículos que prestam o serviço. Denunciaram que recebem denúncias frequentes de ônibus rodando até com pneu furado. Mas, na avaliação do empresário Altair Flores Reinaldo, essa situação é reflexo do baixo valor pago aos transportadores.
“O veículo ser sucateado é culpa da Administração”, criticou. “O custo que eles estão imputando a nós para a manutenção dos veículos é irrisório. Um ônibus tem R$ 359,00 por mês para manutenção e isso é um absurdo. O diesel estão dizendo que a média de consumo é de 6.8 com o litro no interior. A média é de 3. Então esse sucateamento é de responsabilidade da contratante; desse abismo entre a realidade e o que eles estão colocando no edital.”
Questionado sobre o que diz a Prefeitura sobre a situação, Altair explicou que a justificativa é que a planilha é feita de acordo com dados dos órgãos oficiais de trânsito e das montadoras dos veículos.
