Comerciantes teriam vindo de São Paulo e usaram o recesso de Carnaval para vender sem serem fiscalizados
Foi durante o feriadão de Carnaval e o recesso da Prefeitura que se instalou no Centro de Montenegro uma feira de comércio itinerante de vestuário e acessórios. O grupo seria de São Paulo.
A divulgação da feira se deu toda pelo hype das redes sociais. Uma das postagens feita pelos organizadores prometia que o compartilhamento no Facebook garantiria participação em um sorteio de R$ 200,00 em dinheiro. Logo, a chegada da feira viralizou na internet.
Instalada na sede do CTG Estância do Montenegro, na rua José Luis, a feira começou divulgando informações dispares: primeiro que iria do sábado, dia 2, até ontem, dia 6; depois, que foi estendida até o próximo domingo, dia 10; e, na tarde de ontem, outras postagens já diziam que a feira só começou ontem, no dia 6, se entendendo até domingo.
Dentro do CTG, no início da tarde desta quarta-feira, o que não faltava eram roupas. Um pouco espalhado em grandes mesas, outro tanto pendurado em araras que dividiam o espaço entre “alas”. Bem nos fundos, colchões espalhados no chão mostravam que os comerciantes vinham se virando para dormir dentro do galpão durante os dias na Cidade das Artes.
Nada ali, no entanto, teve autorização da Prefeitura. De acordo com a secretaria municipal de Indústria e Comércio (Smic), o grupo chegou a encaminhar uma solicitação prévia para vir à Montenegro, mas, não atendendo aos pré-requisitos da lei municipal, não foi autorizado. Sabendo ontem da vinda, a Fiscalização da Prefeitura foi até o local no final da tarde e notificou os comerciantes. Não ficou claro, no entanto, até quando lhes foi dado para “levantar acampamento”.
Chegado enquanto a fiscalização estava em folga de Carnaval, o “bom preço” anunciado pelos feirantes nas redes levou muita gente às compras. À reportagem, ontem, um comerciante destacou boas vendas e fluxo de pessoal nos últimos dias. A pessoa que seria a principal organizadora da feira, no entanto, não pôde ser localizada. Diariamente, o comércio era aberto às 10h e ia até as 22h.
Lei existe para inibir a concorrência desleal nas vendas
É de 2009, a lei sancionada pelo governo Percival de Oliveira que regulamenta as feiras do tipo. Ela estipula regras como o período máximo de 10 dias de duração do evento; a emissão obrigatória de nota fiscal autorizada pela Secretaria Estadual da Fazenda; a disponibilidade prévia para, no mínimo, 50% do espaço ser destinado ao comércio local; e a obrigação de que as empresas participantes mantenham, por dois meses após o evento, um escritório local para eventuais reclamações e trocas.
A legislação, na época, foi criada ouvindo as reivindicações dos comerciantes locais. Como aponta o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Tiago Feron, apesar de as feiras itinerantes parecerem oportunidades para o consumidor encontrar preços mais baixos, há prejuízo para os lojistas que estão instalados no Município. “As feiras conseguem oferecer produtos com preços reduzidos porque não cumprem normas e legislações, como pagamento de impostos e obtenção de alvarás de funcionamento, causando concorrência desleal com o comércio varejista local que paga seus impostos em dia, fornece suporte ao consumidor e gera empregos”, opina.
Para o caso da feira atual, Feron avalia que faltou fiscalização para o cumprimento das regras. “Precisamos de uma fiscalização ativa, o poder público Municipal e Estadual deve intervir e controlar, precisamos nos preocupar com que chega para vender em Montenegro. Não dá para ser do dia para a noite e sem compromisso nenhum com o Município e, muito menos, com o consumidor”.
