A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul acatou o pedido de efeito suspensivo feito pela Procuradoria-Geral do Estado e, agora, as aulas presenciais, mais uma vez, estão autorizadas a serem retomadas no Rio Grande do Sul. A decisão saiu no fim da tarde de ontem, dia 5, suspendendo decisão anterior que havia proibido o retorno das aulas na rede estadual, obrigando o Estado a revisar os planos de contingência das escolas estaduais, trabalho que teria que ser feito por técnicos sanitários, tirando a responsabilidade de fiscalização das comunidades escolares. Com a nova determinação, as aulas presenciais podem voltar, de acordo com o cronograma do governo estadual iniciado no fim de outubro.
Em Montenegro e região, porém, esse vai e vem faz pouca diferença na prática. É que decretos municipais ainda não autorizam a retomada de aulas presenciais nas redes públicas para o Ensino Fundamental e a Educação Infantil, mesmo que seja na rede estadual e mesmo que o Estado assim autorize. De acordo com os regramentos municipais, apenas a rede particular, no geral, e a rede pública de Ensino Médio e Técnico estão autorizadas a voltar. Porém, mesmo no âmbito do Ensino Médio, a falta de insumos, de funcionários e alguns problemas estruturais fizeram com que apenas a Escola São João Batista retomasse as atividades, o que foi feito com baixa procura de alunos. As aulas presenciais não são obrigatórias, podendo os estudantes seguirem no formato remoto.
Quanto à decisão judicial sobre a volta às aulas, a desembargadora Marilene Bonzanini entendeu que cabe ao Estado o estabelecimento de protocolos para toda a rede de ensino, sendo estadual ou não, não havendo justificativa para “a cri ação de condição ao administrador público, pelo Poder Judiciário, para retomada das aulas, porquanto a decisão do Estado se demonstra respaldada por critérios científicos e sanitários.” Na solicitação, a Procuradoria já havia apontado que atestado por profissional da área sanitária não asseguraria segurança sem a participação da comunidade escolar.
