41 anos depois. A dívida contraída na época da instalação do polo visava preparar a cidade para vinda de migrantes
O ano de 1978 foi marcante. No Brasil, a revogação do AI 5 permitia sonhar com o fim da ditadura, a Argentina conquistava seu primeiro título mundial de futebol em casa e nascia o primeiro bebê de proveta, na Inglaterra. Também foi o ano em que a Igreja Católica teve três papas (Paulo VI, João Paulo e João Paulo II) e o líder da seita Templo do Povo, Jim Jones, levou mais de 900 pessoas ao maior suicídio coletivo da história, na Guiana. Em Montenegro, então uma pacata cidade do interior onde o tempo demorava a passar, as coisas estavam prestes a mudar.
Foi em 1978 que o governo federal decidiu a implantação de um polo petroquímico em áreas dos municípios de Triunfo e Montenegro. A chegada de novas indústrias prometia multiplicar a população local, que girava em torno de 40 mil pessoas. Mas a cidade, que na época era a “Capital do Tanino”, não teria condições de receber até quatro vezes esse contingente – era a previsão dos técnicos – num curto período de tempo.
Faltavam áreas urbanizadas para abrir ruas, construir loteamentos, escolas, unidades de saúde, auditório para eventos, quartel para o Corpo de Bombeiros, dentre outros serviços, para receber toda esta gente. Como a Prefeitura não tinha recursos, a União e o Estado acenaram com a possibilidade de um financiamento milionário para as obras, através do programa Comunidade Urbana Pró-recuperação Acelerada (Cura).
De acordo com uma notícia publicada pelo Jornal O Progresso em 16 de dezembro de 1978 (o Ibiá não circulava ainda nessa época), o valor do empréstimo era de 459,7 milhões de cruzeiros. Em virtude das trocas de moedas e da correção ao longo de 41 anos, é difícil saber exatamente quanto seria hoje. O pagamento ocorreria com o retorno do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado pelas novas empresas.
O resto, a maioria das pessoas sabe. As obras foram feitas – muitas delas tiveram pouca utilidade nos primeiros anos –, só que as empresas não se instalaram em Montenegro. A população, de fato, aumentou, mas numa escala muito menor que a prevista. E a maior parte do fluxo migratório foi de trabalhadores que ficaram desempregados quando a construção do complexo, na área de Triunfo, foi concluída.
950 CASAS E 70KM DE ASFALTO
A dívida do Cura nunca foi liquidada. E o pior: continua crescendo e se transformando numa verdadeira bomba relógio. O secretário municipal da Fazenda, José Nestor Bernardes, explica que, ao longo destas quatro décadas, o débito já foi renegociado algumas vezes. O Município paga, todos os meses, uma parcela de R$ 106 mil, mas a correção monetária é muito maior.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, basta verificar os números do ano passado. Em doze meses, a Administração Municipal amortizou R$ 1,2 milhões. Neste mesmo período, o saldo aumentou R$ 2,9 milhões. “Se, em dezembro de 2018, o Município tivesse tido condições de liquidar a dívida, teríamos pago ainda R$ 75,8 milhões”, contabiliza. Com o valor que a Prefeitura ainda deve, hoje, seria possível construir 950 casas populares, comprar 150 motoniveladoras ou 340 retroescavadeiras. O recurso também seria suficiente para asfaltar em torno de 70 quilômetros de estradas rurais que o Município precisa – e não consegue – conservar.
Arrecadação não aumentou
Na implantação do polo petroquímico, ficou definido que, na área de Montenegro, deveriam se instalar as indústrias de terceira geração, que acabaram não vindo. Ao invés de ficarem próximas das fornecedoras de matéria-prima (primeira e segunda gerações), elas optaram por transportar os insumos para os seus produtos e permanecer junto aos mercados consumidores. Logo, não houve aumento na arrecadação de impostos para Montenegro.
Além disso, centenas de famílias de trabalhadores que atuaram na construção do complexo, em Triunfo, passaram a residir em Montenegro quando os trabalhos foram concluídos e ficaram desempregadas. Esta situação gerou um grande custo social, que até hoje requer pesados investimentos.
Município pensa em ir à Justiça contra o Estado
O secretário municipal da Fazenda evita fazer críticas à forma como a dívida foi renegociada ao longo das décadas, lembrando que cada prefeito certamente fez o que a situação, naquele momento, permitia. O último acordo de refinanciamento foi assinado em 2004, quando o saldo era de R$ 44,5 milhões. No ano seguinte, a Prefeitura pagou R$ 634 mil de amortização, mas o débito foi corrigido e, em doze meses, já havia saltado para R$ 47 milhões.
Naquele momento, o prazo para a quitação era de 30 anos. Até janeiro último, foram pagas 173 parcelas, restando, portanto, ainda 187 a quitar. Daqui a dez anos, apesar de todo o esforço, o saldo ainda será de R$ 120,2 milhões. “Quando acabar o prazo, em 2034, estaremos devendo uma verdadeira fortuna”, calcula Bernardes.
Uma das alternativas estudadas pela Administração Municipal é levar o tema para o âmbito do Judiciário. Neste caso, a Prefeitura agiria em relação ao Estado da mesma forma que este agiu contra a União, buscando uma liminar para suspender os pagamentos e depois discutir o perdão do saldo. Pode não parecer muito, mas somente neste ano, a dívida do Cura vai sangrar os cofres públicos em R$ 1,3 milhão, dinheiro que faz falta para a manutenção de diversos serviços oferecidos à comunidade.
As obras realizadas com o dinheiro do Cura
O Centro Cultural, que compreende a Biblioteca Pública e o prédio da Fundação Municipal de Artes (Fundarte); os prédios das secretarias municipais de Saúde e de Viação e Serviços Urbanos; as escolas Cinco de Maio, José Pedro Steigleder e Walter Belian. Também o Centro Infantil, hoje Gente Miúda; as praças São Pedro e São João; o quartel do Corpo de Bombeiros e dezenas de obras viárias, entre elas as avenidas Júlio Renner e Ernesto Popp.
Braatz defende a suspensão imediata dos pagamentos
O ex-vereador Rivo Bühler, já falecido, estava na Câmara na época em que a dívida foi contraída e sempre disse que a Administração Municipal foi induzida a erro. Inclusive, na época, confiando nos estudos apresentados pelo Conselho de Implantação do Polo Petroquímico (Competro), o legislativo chancelou o financiamento. Foi do próprio Rivo a ideia de vincular o pagamento ao crescimento da arrecadação do ICMS. Agora, outro vereador, Cristiano Braatz (MDB), presidente da Câmara, defende a suspensão imediata dos pagamentos.
A sugestão parte de um raciocínio lógico. O grande credor da dívida do Cura é a União e o Estado é o avalista. Então, na prática, a Secretaria Estadual da Fazenda retém o valor da parcela do ICMS devido ao Município, todos os meses, para repasse ao governo federal. Só que, desde o governo Sartori, o Estado, graças a uma liminar obtida na Justiça, não efetua os pagamentos à União. “Ou seja, o Piratini fica com o dinheiro da prestação do Cura, mas não paga o governo federal. Por que, então, nós devemos continuar pagando?”, questiona.
Dívida já está paga há muito tempo
Outro aspecto levantado pelo vereador diz respeito ao montante da dívida. A maior parte do saldo é fruto de correção monetária. Ou seja, o valor original do empréstimo já estaria pago. “Conversei com vários ex-secretários da Fazenda a respeito e todos têm esta mesma opinião”, afirma Cristiano.
Finalmente, o presidente da Câmara ressalta que o destino dos valores emprestados foi a realização de obras que, de qualquer forma, seriam responsabilidade do Estado e da União. Como exemplos, cita o quartel do Corpo de Bombeiros, construção de redes de saneamento e a edificação de escolas. “Ainda hoje, quando precisa fazer algum investimento deste tipo, a Prefeitura recorre a programas federais ou a emendas ao Orçamento da União porque não tem recursos próprios”, aponta.
OPERAÇÃO DE ALTO RISCO
O secretário municipal da Fazenda, José Nestor Bernardes, considera consistentes os argumentos do vereador e explica que a Administração Municipal já vem pensando no assunto há algum tempo. Tanto que pediu um estudo a uma empresa de consultoria na área jurídica sobre as chances de sucesso de uma ação judicial solicitando o perdão dos débitos ainda pendentes.
“Trata-se de uma operação que envolve certo risco. Caso o Município perca na discussão do mérito, corre o risco de ser condenado ao pagamento de honorários de sucumbência, que seriam bem altos”, diz Bernardes.
Segundo o secretário, o prefeito Kadu Müller está preocupado com a situação. Primeiro, porque o dinheiro da parcela faz falta ao custeio da máquina pública. E segundo, porque, quando o prazo de 30 anos acabar, o saldo ainda será impagável. “É uma bomba-relógio que, um dia, irá explodir e inviabilizar o Município”, conclui.
