O total de famílias cresceu, mas o de pessoas assistidas recuou em 766
No início do segundo semestre de 2016, logo após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi anunciado pelo Governo Federal que o Programa Bolsa Família passaria por uma varredura, na qual seria analisada a necessidade de cada família receber o benefício. O objetivo seria desfazer o cadastro daquelas que não cumprissem as obrigatoriedades e rastrear fraudes. Em julho passado, 1.336 famílias, que somavam 3.749 pessoas, recebiam o benefício em Montenegro. Já em dezembro, foram 1.434 famílias beneficiadas, totalizando 2.983 pessoas contempladas.
Segundo a assistente administrativa Daiane Ribeiro Nery, responsável pelo Cadastro Único do programa, o aumento das famílias – 98 a mais – e redução no número de pessoas beneficiadas em 766 se explica porque, provavelmente, as famílias que deixaram de receber eram mais numerosas se comparadas as que permaneceram ou entraram para o programa. O valor depositado também subiu, de R$ 197.154,00 em dezembro para R$ 221.145,00. É que o cálculo utilizado para se chegar ao valor do benefício leva em conta alguns requisitos, que consideram a renda per capita familiar inferior a R$ 85.00 e um pagamento mínimo de R$ 39.00.
Daiane explica que há pessoas que recebem apenas o valor mínimo, assim como já houve situações de benefícios que passavam dos R$ 500.00. “O valor que cada família recebe é diferente, por critérios definidos pelo Programa, que é do Governo Federal”, destaca. Os valores gerais que chegam à cidade também sofreram aumento devido ao reajuste realizado no mês de julho, em 12,5%. À época, o benefício médio nacional pago era R$ 162,07 e passou para R$ 182,3. Apesar de recentemente o salário mínimo ter sido reajustado, não há previsão para novo aumento no Bolsa Família.
A varredura nos beneficiários, que contribuiu para que 98 famílias deixassem de receber o pagamento, encontrou fraudes no sistema. Os problemas vão desde a falta de atualização cadastral a diferenças encontradas no cruzamento de dados. A ação faz uso de seis bases do Governo Federal para cruzar e comparar dados. São utilizados a relação anual de informações sociais (Rais); cadastro geral de empregados e desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho; sistema de benefícios permanentes e auxílios pagos pelo INSS; sistema de controle de óbitos (Sisobi); sistema integrado de administração de recursos humanos (Siape), de servidores públicos do governo federal; e o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ).
Porém, Daiane Nery afirma haver casos em que a família, já não precisando do benefício, busca pela saída do Programa. “Até porque se a família solicitar o desligamento voluntário, a mesma terá um prazo de até 36 meses para poder voltar ao programa, caso tenha novamente o perfil necessário”, esclarece. A revisão não acabou, já que nem todos os benefícios foram revisados. Por isso, ainda pode haver cortes.
Manter crianças na escola é pré-requisito
Um dos principais objetivos do Bolsa Família é manter as crianças em idade escolar no colégio. E, segundo dados do Governo Federal, a meta foi alcançada para mais de 14,7 milhões de alunos, que têm frequência escolar acompanhada como requisito para as famílias não perderem o benefício.
Entre outubro e novembro de 2016, 14,7 milhões de alunos beneficiários do programa tiveram a frequência escolar acompanhada, o que representa 92% dos estudantes de 6 a 17 anos que integram o Bolsa Família. O resultado é o melhor dos últimos três anos. Do total de alunos acompanhados, mais de 95% cumpriram a frequência escolar exigida pelo programa, que é 85% para estudantes entre 6 e 15 anos e 75% para adolescentes com 16 e 17 anos. Manter os filhos na escola faz parte das chamadas condicionalidades do Bolsa Família. “A condicionalidade é um reforço a um direito das famílias, que é o acesso a serviços sociais, como a Educação. Uma criança que frequenta as aulas terá um melhor desenvolvimento e contribuirá para quebrar o ciclo intergeracional da pobreza”, destaca a diretora-substituta de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Iara Viana.
Saúde básica
Além da frequência escolar, existem requisitos que devem ser atendidos na área de saúde. As famílias precisam manter em dia o calendário de vacinação das crianças menores de sete anos, além de levá-las ao posto de saúde para que sejam pesadas, medidas e tenham o crescimento monitorado. Para as gestantes, é necessário fazer o pré-natal.
IMPORTANTE
Informações a respeito do Bolsa Família e outros programas sociais do Governo Federal podem ser obtidas pelo nº 0800 707 2003.
Quem pode receber bolsa família?
– Todas as famílias com renda per capita de até R$ 85,00 mensais;
– famílias com renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes com idades entre 0 e 17 anos.
O que fazer?
Para ter direito ao benefício, a família precisa se inscrever no Cadastro Único. Isso pode ser feito no Centro de Referência da Assistência Social (Cras – Borboletas, Rua La Salle, 9, bairro Municipal).
