Nova regra enquadra também atos como a "encoxada" no transporte público. Foto: Arquivo Jornal Ibiá

Crime. Instituições se uniram para prevenir assédio nos ônibus de Montenegro

Crime no “transporte público, no show, em qualquer lugar”

Os 21 ônibus das linhas urbanas da Viação Montenegro (Vimsa) passarão a circular, a partir desta semana, com cartazes contra a importunação sexual. A iniciativa é resultado da parceria entre a empresa e a Central Única das Favelas (Cufa) do município. O material afixado traz informações sobre a Lei 13.718, de 2018, que tornou crimes o ato, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. Também divulga o telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, no qual podem ser feitas denúncias.

A nova lei aumenta, ainda, de um quarto para dois terços a pena para o estupros coletivos ou corretivos. A importunação sexual é caracterizada como a prática, na presença de alguém e sem sua anuência, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lascívia própria ou de outro. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos se o ato não constitui crime mais grave. A discussão sobre o tema iniciou a partir de diversos casos que se masturbaram e ejacularam em mulheres no transporte coletivo.

A assessora administrativo operacional da Vimsa, Aline Riffel, acredita que a campanha vai inibir a ação de criminosos. Ela ressalta o fato de, nos 15 anos de existência do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da empresa, não ter sido feito nenhum registro de casos de assédios nos ônibus. Contudo, pondera que isso não significa que não ocorram. “Temos conhecimento de que a mulher não se sente à vontade para denunciar, então essa informação não chega até a empresa”, explica. Exatamente por isso, a companhia oferece às vítimas a oportunidade de serem atendidas por mulheres para relatarem os casos. O telefone para contato é o (51) 3632-0850.

A expectativa é de diminuir o número de abusos. “O transporte urbano acaba, às vezes, favorecendo (o assédio) pela movimentação dentro do veículo. Queremos com a campanha coibir e minimizar este tipo de ação”, comenta. A ideia é também colocar cartazes nos ônibus intermunicipais da Vimsa.

A coordenadora do Núcleo de Mulheres da Cufa e presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim) de Montenegro, Carliane Pinheiro, a Kaká, ressalta a importância da iniciativa. “Toda a lei que beneficia o direito das mulheres precisa ser bem divulgada, não adianta só ter a lei. Esta parceria da Cufa com a Vimsa é, justamente, para trabalhar com a prevenção. As mulheres de periferia usam muito o transporte público, então já viemos conversando com elas nas associações de moradores, no Comdim e na rede de enfrentamento à violência contra as mulheres”, sublinha.
O telefone para contato com o Comdim é o (51) 99609-9049. A campanha tem apoio da instituição e da agência Tasca.

Pena endurecida pela lei
Com a sanção da Lei 13.718, todos os crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis passaram a ter ação movida pelo Ministério Público, mesmo quando a vítima for maior de 18 anos. Esse tipo de ação não depende do desejo da vítima de entrar com o processo contra o agressor.
Outros aumentos determinados pelo texto para os crimes listados contra a dignidade sexual são para o caso de gravidez e para a transmissão à vítima de doença sexualmente transmissível, quando o agressor sabe ou deveria saber ser portador. Em ambos os casos, o aumento pode chegar a dois terços da pena. Igual agravamento valerá se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.

A responsável pela delegada da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Montenegro, que atende a 19 municípios da região, Cleusa Spinato, ressalta a importância do endurecimento da legislação para estes crimes.
“A lei nos permite um enquadramento melhor e uma forma de reprimir mais efetiva”, salienta Cleusa.

O que diz o texto
– Importunação sexual
– Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
– Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

Onde buscar ajuda
Disque-denúncia: 180
Delegacia: (51) 3649-0000 ou plantão (51) 98416-8115 (também WhatsApp)
Deam: (51) 98443-7970 (também WhatsApp)
Brigada Militar: 190
Escuta Lilás: 0800 541 0803
Comdim: (51) 99609-9049

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