Erros no cálculo do impacto e opção pela implantação em uma só etapa podem ter levado ao desequilíbrio financeiro

Por que o impacto financeiro da implantação do novo plano de carreira dos servidores públicos alcançou R$ 1,6 milhão por mês se a previsão era de apenas R$ 300 mil? Buscando resposta a esta pergunta, a Câmara de Vereadores realizou ontem uma reunião com representantes do Sindicato dos Municipários, do governo Kadu, da comissão encarregada da elaboração da lei e com o técnico atuário Francisco Simões Magro, que fez as contas na época.

A conversa, que durou quase duas horas, resultou em pelo menos duas certezas. A primeira é a de que houve erros no cálculo. A segunda: a Administração Aldana foi afobada na implantação, promovendo todas as mudanças numa só “tacada”, quando deveriam ser feitas por etapas, respeitando a evolução da receita.

A reunião começou com insinuações de que o texto da lei foi moldado para beneficiar determinadas pessoas, mas restou a conclusão de que, se isso ocorreu, não foi obra da comissão encarregada da elaboração do projeto, representada pela presidente, Carline Porn. Em resposta às perguntas dos vereadores, Carline explicou que a discussão em torno do novo plano iniciou ainda na gestão Percival, responsável pela contratação da Feevale para a elaboração de um projeto.

Depois foi criada a comissão, que analisou as sugestões da universidade e produziu uma nova redação, contemplando os anseios dos servidores. O texto foi entregue ao ex-prefeito Paulo Azeredo em 20 de março de 2014, mas só chegou à Câmara no segundo semestre de 2015, já na gestão Aldana.

Também foi esclarecido que a primeira versão entregue ao Legislativo sofreu alterações pelo governo durante a tramitação. O atuário Francisco Simões reiterou que o impacto inicial de R$ 300 mil estava correto, mas deixou os vereadores em dúvida. É que só a elevação do padrão de referência do funcionalismo, de R$ 847,50 para R$ 950,00, já implicava num desencaixe mensal bem superior a este valor. E ainda era preciso considerar todos os avanços que estavam sendo criados mediante a apresentação de comprovantes de cursos de formação e de qualificação.

Na época, em reunião na Câmara, Simões garantiu que a despesa adicional ficaria em apenas R$ 300 mil, mas ponderou que a implantação deveria ser realizada em três etapas. O ex-prefeito Aldana, porém, optou pelas mudanças todas de uma só vez.

Carline fez questão de ressaltar que, em nenhum momento, teve acesso ao cálculo de impacto financeiro antes da votação da matéria. “Nós elaboramos e apresentamos o projeto ao Executivo, que concluiu que era possível implantar”, reforça.

O ex-vereador Márcio Müller, presidente da Câmara em 2015, assegurou que fez tudo que estava a seu alcance para resguardar as finanças do Município. “Todos foram ouvidos: comissão, atuário, Sindicato dos Municipários, governo. Fizemos vários questionamentos ao prefeito e todos foram respondidos de forma convincente”, observou a vereadora Rose Almeida (PSB), única remanescente da gestão anterior.

Sindicato cobra informações
Durante a reunião, o presidente do Sindicato dos Municipários, Carlos Henrique da Rosa, e o advogado da entidade, Carlos Campos, lamentaram que a Administração esteja preparando mudanças no plano de carreira antes do SIMM se manifestar a respeito. Eles alegam que pediram informações ao prefeito sobre o impacto das mudanças e não foram atendidos.

O secretário de Gestão e Planejamento, Rafael Riffel, explicou que não há como individualizar como fica cada salário para responder ao Sindicato.

Projeto com alterações está na Câmara
Nos próximos dias, a Câmara deve analisar um projeto do Exetivo que, em oito pontos, tenta frear as despesas com pessoal:
1 – Pela legislação em vigor desde 2015, se um funcionário público com 20 anos de Prefeitura é aprovado em novo concurso para outro cargo, ele incorpora todos os avanços salariais obtidos através do tempo de serviço (anuênios, por exemplo) no vencimento que passa a receber. Pela nova redação, a contagem para obter as vantagens começa do zero.
2 – Redução da quantidade de classes funcionais de nove para oito – pela lei em vigor, os avanços salariais se dão, pela última vez, aos 35 anos de serviço. O projeto de lei reduz esse limite para 30 anos, enxugando em 15%, ao fim da carreira, os ganhos de progressões.
3 – Com a nova lei, as progressões salariais por formação incluirão apenas cursos de ensino regular reconhecidos pelo Ministério da Educação.
4 – Chefe de gabinete, procurador geral do Município e gerente de contratos voltam a receber os mesmos salários dos secretários. Apenas com essa medida, serão economizados em torno de R$ 7.500,00 por mês.
5 – As FGs, gratificações concedidas a servidores pelo exercício de funções de chefia, calculadas sobre os salários básicos de cada categoria, assim como os vencimentos dos detentores de Cargos em Comissão, terão redução de até 20%.
6 – Também serão reduzidas as gratificações de avaliador de imóveis (de 130% para 100%), do gestor do Fundo de Previdência dos Servidores (de 210% para 150%) e do servidor responsável pela Unidade Municipal de Cadastro (de 66% para 50%). Estes valores são calculados sobre o salário básico da categoria do funcionário que exerce a atividade.
7 – O adicional pelo desempenho de atividade perigosa da Guarda Municipal será reduzido de 110% para 100% do padrão referencial da categoria.
8 – O adicional pelo desempenho de atividade perigosa pago aos servidores que exercem suas funções na Penitenciária Modulada de Pesqueiro será reduzido de 150% para 100% do padrão referencial de cada categoria. Em geral, são funcionários da área da saúde que prestam atendimento aos apenados.

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