Veto total ao projeto foi negado na Câmara de Vereadores
Os vereadores de Pareci Novo apreciaram e rejeitaram, na sessão de quinta-feira, dia 27, o veto total do prefeito Paulo Alexandre Barth (PTB) ao Projeto de Lei 6/2019, que reduzia, a partir de 2021, o salário do chefe do Executivo em 30% e o do vice-prefeito em 15%. Votaram contra o veto os vereadores Adriane Colling Kinzel (PTB), Delcio Idesio Kich (MDB), Edson Müller (PTB), Elton Rodrigues (PTB) e Inácio Francisco Mendel (MDB). Os votos a favor do veto foram dos vereadores José Joceli da Silva (PRB), Paulinho Reisdorfer (PDT) e Paulo Gilnei da Silva (PDT). A vereadora Maria Lourdes Francisco (PDT) não participou da sessão. Com a derrubada do veto, a Administração Municipal está analisando o que fará.
Na mensagem de veto encaminhada à Câmara de Vereadores em janeiro deste ano, o prefeito, entre outros pontos, alega que a redução salarial terá reflexo imediato na carreira de diversos servidores públicos, como médicos e outros agentes, que poderão ter um considerável impacto em sua remuneração. Isso se dá porque os vencimentos destes têm como teto o salário do chefe do Executivo.
No documento, Paulo Alexandre aponta que, levando em consideração o caso específico dos médicos que compõem o quadro de servidores da Prefeitura de Pareci Novo, já existem problemas relacionados com o teto remuneratório atual, bem como a impossibilidade de evoluir na carreira. “Tal situação, sem sombra de dúvidas, acarretará num declínio da qualidade do serviço público, uma vez que, como é sabido, escasso já é o número de médicos que se candidatam ao cargo no Município de Pareci Novo, considerando a remuneração atualmente paga por este ente municipal, o que dirá com a futura remuneração”, destaca a mensagem.
Além da redução dos vencimentos do prefeito e do vice-prefeito, os vereadores aprovaram na última sessão de 2019 a redução dos seus próprios salários a partir de 2021. Conforme o projeto aprovado, a remuneração dos vereadores passará a ser de R$ 1.719,48, uma redução de 30%.