A Câmara de Vereadores de Montenegro quer explicações sobre os problemas que envolvem o loteamento Bela Vista, para isso seis dos dez vereadores assinaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O documento foi protocolado na Secretaria Geral da Casa Legislativa na manhã desta quarta-feira,18.

Para ser aprovada, a CPI precisava da assinatura de quatro vereadores, mas o número de apoiadores foi maior. Assinaram o documento os vereadores Talis Ferreira (PR), Valdecir Alves de Castro (PSB), Josi Paz (PSB), Rose Almeida (PSB), Joel Kerber (PP) e Juarez Vieira da Silva (PTB). Após passar pelo presidente da Câmara, vereador Erico Welten, será formada a comissão que dará andamento aos trabalhos. Para a vereadora Rose, é imprescindível que o processo comece o quanto antes, antes que o Município tenha que arcar com novas despesas envolvendo o local, sem saber de quem é a real responsabilidade pelos problemas lá existentes.

A CPI quer esclarecer 10 pontos prioritários. São eles:
1 – Em que estado se encontram as residências do Loteamento
2 – Possíveis irregularidades na fiscalização e no recebimento dos materiais, em especial a qualidade da pedra grés
3 – Se houve algum tipo de descumprimento contratual pela empresa vencedora da licitação e qual medida adotada pela administração
4 – Se foram cumpridos os prazos para prestação de contas por parte do município
5 – Se a execução das residências foi fiscalizada, por qual profissional; se foram apontadas irregularidades e quais as medidas adotadas pela administração
6 – Existe posse irregular no loteamento; em caso positivo quais as providências adotadas; quando a administração tomou conhecimento das invasões
7 – Se o Conselho Municipal de Habitação foi ouvido
8 – Quem foi o responsável pelo recebimento da obra e posterior liberação e entrega para ocupação
9 – Se, em decorrência destes fatos, foi instaurado algum procedimento no Ministério Público local
10 – Se houve a realização de estudos de impacto financeiro por parte da Administração; previsão total de gastos com as reformas

O estopim para a abertura da CPI é gerado pela indignação dos vereadores em relação aos valores que o Município está gastando para reformas no local. Em 2017, Talis e Rosi também estiveram mobilizados pela criação de uma Comissão, mas não tiveram o apoio necessário para levar o caso adiante.

Relembre o caso
Devido à falta de vereadores interessados em participar, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Loteamento Bela Vista foi extinta, no dia 26 de junho de 2017. O presidente da CPI, vereador Talis Ferreira (PR), e a relatora, Rose Almeida (PSB), únicos que ainda integravam o grupo, comunicaram a extinção em coletiva de imprensa. O último a sair do grupo foi o vereador licenciado Valdeci Alves de Castro (PSB), que deixou o Legislativo para ser secretário municipal de Desenvolvimento Rural. Sua vaga na Câmara foi ocupada por Márcio Müller que, por ser suplente, não pode participar de comissão.

Diante dessa desistência, Ferreira consultou o presidente do Legislativo, na época Neri de Mello Pena, o “Cabelo”, para saber qual procedimento deveria ser tomado em relação à CPI. Este extinguiu a comissão após consulta ao setor jurídico da casa e às bancadas. Com base no Regimento Interno da Câmara, o parecer assinado pelo consultor jurídico Adriano Bergamo esclareceu que a comissão precisa ter, no mínimo, um terço dos membros do Legislativo, ou seja, três vereadores. Como não houve outros interessados em participar, Cabelo encerrou a CPI.

O grupo iniciou com cinco vereadores. Os primeiros a desistirem foram Juarez da Silva (PTB) e Josi Paz (PSB), poucos dias após a formação da comissão. Ambos optaram por sair depois que o presidente da CPI decidiu vetar a participação da imprensa nas reuniões. Ferreira alegou que sua decisão foi embasada no regimento da Câmara. Contudo, desta vez, os vereadores garantiram acesso liberado para a imprensa durante todas as oitivas, exceto quando a testemunha solicitar o contrário.

Mais detalhes na edição impressa do Jornal Ibiá desta quinta-feira.

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