foto: Leandro Molina/Assembleia Legislativa
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Polêmica. Região reclama do valor das tarifas e da demora para duplicação

Em reunião realizada com a presidência da Assembleia Legislativa, lideranças da Associação dos Municípios do Vale do Taquari, região vizinha ao Vale do Caí, manifestaram-se contra o modelo proposto pelo Ministério dos Transportes para a concessão de rodovias federais no Estado. O projeto abrange quatro pedágios num trecho de cerca de 200 quilômetros da BR-386, incluindo uma praça de cobrança em Montenegro, próximo à ponte sobre o Rio Caí.

Em âmbito local, o assunto também repercute. A Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Montenegro e Pareci Novo reúne hoje a sua diretoria para tomar uma posição. A Administração Municipal tem defendido publicamente a concessão da Estrada da Produção com instalação de pedágio no trecho montenegrino, mas desde que veículos com placa de Montenegro sejam isentos da tarifa, que será de R$ 7,00 para veículos leves. A cobrança será nos dois sentidos.

Entretanto, não há nenhum sinal de que esse pleito do prefeito Luiz Américo Alves Aldana será atendido. O Jornal Ibiá questionou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre essa possibilidade no dia 3 de março, mas não houve nenhum retorno até o fechamento da edição.

Quem sair do Vale do Caí pela 386 rumo ao Norte do Estado terá de pagar pedágio já nos primeiros 50 quilômetros de viagem. É que uma praça está prevista para Fazenda Vila Nova, onde os carros serão tarifados em R$ 11,00 nas cancelas. Cerca de 130 quilômetros mais adiante, em Soledade, outro pedágio. Esse no valor de R$ 9,50. Quem seguir em trânsito pela via vai se deparar, 46 quilômetros à frente, em Tio Hugo, com um quarto posto de cobrança, a R$ 8,60.

Conforme a assessoria da presidência da AL, a praça a ser instalada no Vale do Taquari, em Fazenda Vilanova, ficará no quilômetro 370 da rodovia – praticamente no mesmo ponto onde se localizava o antigo posto de pedágio, desativado em junho de 2013 pelo governo estadual e demolido no ano seguinte.

“No governo passado, militamos internamente contra aquele modelo, pois entendíamos que estava superado e não atendia as aspirações das comunidades. Diziam que seria o caos sem os pedágios, mas não foi. O governador Tarso criou a EGR, que deu conta das demandas. Agora querem fazer tudo de novo, penalizando ainda mais a população”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT).

As lideranças do Vale do Taquari questionam principalmente três aspectos da concessão das BRs no RS: o elevado valor das tarifas dos pedágios; o prazo de exploração de 30 anos por parte das empresas privadas; e as obras de duplicação da estrada, que devem iniciar somente após 12 anos de concessão, segundo proposta encaminhada pelo governo federal até agora.

“O governo está agindo com muita rapidez e falta de transparência. Como está proposto, perderemos competitividade”, frisou o prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus (PT). “Aqui no Rio Grande do Sul, o modelo de concessão desmoralizou a questão dos pedágios junto à população”, enfatizou o deputado estadual Adão Villaverde (PT). Já para o deputado federal Dionilso Marcon (PT), “a duplicação da rodovia entre Lajeado e Tio Hugo, por exemplo, é urgente e não para daqui a 12 anos”.

Lideranças criticam falta de transparência nos debates em torno do projeto de concessão da BR-386 foto: Arquivo/Jornal Ibiá

Mobilização contra a proposta
Edegar Pretto, presidente da Assembleia Legislativa, destacou às lideranças do Vale do Taquari que, em reunião no final de fevereiro, o Colégio de Líderes o incumbiu de liderar o movimento de contrariedade à atual proposta de concessão das BRs. Além disso, Pretto solicitou à ANTT o adiamento da última audiência pública que seria realizada em Brasília poucos dias antes do Carnaval. “Assim que oficiamos à ANTT, o presidente da Agência nos garantiu que, por conta da programação já estabelecida, não teria como adiar o encontro, mas que aquele não mais seria o último e que seriam realizados até o final de março tantos quantos fossem necessários para o debate acontecer com transparência junto às localidades afetadas pelo programa de concessão”, detalhou. “Na prática, porém, não foi o que aconteceu e o acordo não foi cumprido”.

A próxima e última audiência pública chamada pela ANTT será dia 16 de março, na Univates, em Lajeado, às 14h. Para as lideranças do Vale do Taquari, “as cartas já estão dadas” e “a realização das audiências públicas eram apenas pró-forma”, por isso a falta de transparência do órgão federal.

Audiência em Brasília
Por solicitação da comitiva do Vale do Taquari, o presidente da AL, Edegar Pretto, irá solicitar, em nome da Parlamento do RS, uma reunião com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa. A bancada federal gaúcha e lideranças políticas das regiões prejudicadas pelo programa de concessão apresentarão suas posições contrárias a esse modelo e defenderão um novo calendário que amplie as discussões junto às localidades.
“Esta é uma decisão política, não técnica. O debate e discussões precisam ser mantidos para que todos possam realmente se manifestar sobre esta questão das concessões, pois elas afetam diretamente a vida dos gaúchos e das gaúchas. É preciso estabelecer um modelo mais adequado à realidade das regiões e que as obrigações não recaiam apenas sobre os usuários das rodovias”, frisou Pretto.

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