Região será a última do Estado a ganhar e receberá o menor número de equipamentos
Agressores de mulheres vão passar a ser monitorados no Rio Grande do Sul através de tornozeleiras eletrônicas. Porto Alegre e Canoas serão os primeiros municípios a receber os equipamentos, a partir deste mês de maio. Pelo cronograma do Estado, o Vale do Caí será a última região a receber o monitoramento e também a que terá a menor quantidade. Deverão ser entregues 33 tornozeleiras, para 19 cidades, a partir de outubro de 2024.
No total deverão ser 1.800 tornozeleiras distribuídas no Estado até o próximo ano, além de mais duzentas unidades ficando como reserva técnica para substituições ou atendimento à demanda extraordinária. Conforme o Governo do Estado, o projeto Monitoramento do Agressor visa prevenir feminicídios, evitando que agressores se aproximem de vítimas amparadas por medidas protetivas de urgência (MPU) deferidas pela Justiça com base na Lei Maria Penha.
Em ato no Palácio Piratini, sexta-feira passada, o governador Eduardo Leite assinou o termo de cooperação a partir do qual o Judiciário poderá determinar a instalação dos equipamentos em agressores que demonstrem risco potencial à mulher, que receberá um celular especial para acompanhamento e alertas de segurança.
O projeto é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – EmFrente, Mulher, sob a coordenação do RS Seguro, com objetivo de desenvolver uma estratégia pública padronizada para aperfeiçoar a rede de monitoramento de casos de violência doméstica no Estado. A iniciativa ainda agrega ao sistema de Justiça uma solução tecnológica que possibilita duplo monitoramento, tanto do agressor (tornozeleira eletrônica) como da vítima (telefone celular), contemplando o uso e cruzamento de tecnologias já existentes.
Para o delegado regional de Polícia do Vale do Caí, Marcelo Farias Pereira, será uma importante medida para inibir a ação dos agressores. Sobre a implantação na região, o delegado diz que ainda aguarda maiores informações por parte da Chefia de Polícia.
Já a delegada Cleusa Spinato, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), considera que o projeto é importante, mas na prática esbarra na falta de equipamentos. “Se tivesse a possibilidade de ser implementado de imediato em todo Estado, seria um avanço importantíssimo. Inclusive para incentivar aquelas vítimas que acabam não denunciando por medo. A data de implementação para nós está muito distante ainda”, lamenta, sobre as tornozeleiras só serem enviadas para o Vale do Caí em outubro do próximo ano.
A delegada informa que a DEAM fechou o ano passado com mais de mil inquéritos policiais. “Neste mês de maio, até semana passada já tínhamos 121 inquéritos instaurados. Neste universo, ainda que nem todos sejam casos de colocação de tornozeleiras, já é possível perceber que o número de equipamentos é irrisório”, avalia, sobre o baixo número destinado para a região.
Como funciona
O monitoramento visa minimizar os riscos de agressões as mulheres, aumentando a segurança das vítimas com a oferta de tecnologia para sua proteção.
Foi criada uma ferramenta de Business Intelligence (BI) para identificar quais mulheres têm mais risco de serem vítimas de feminicídio, visando a priorização das ações protetivas. Esse BI auxiliará os juízes a verificarem os casos de MPU que mais necessitam do duplo monitoramento (vítima e agressor). Para o desenvolvimento deste modelo, foram analisados dados individuais e ocorrências policiais.
As equipes da Polícia Civil e da Brigada Militar que atuarão no Monitoramento do Agressor devem passar por treinamento, para a operação e implantação do projeto.
Mediante autorização da Justiça, a vítima receberá um celular com o aplicativo interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorrer aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta.
Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo mostrará um mapa em tempo real e alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.
Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima, irá se dirigir para o local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado, além de permitir o cadastro de familiares e pessoas de confiança que a vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.
O Governo do Estado assinou em novembro do ano passado o contrato com a empresa suíça Geosatis para aquisição das tornozeleiras eletrônicas para os agressores e celulares para as vítimas. As tornozeleiras são feitas de polímero com travas de titânio, que sustentam mais de 150 quilos de pressão. Caso haja tentativa de puxar ou cortar o artefato, os sensores internos enviam imediatamente sinais de alarme para a central de monitoramento. O carregador portátil garante carregamento da bateria em 90 minutos, e a carga dura 24 horas. O sistema emite um alerta em caso de baixa porcentagem de carga.
