Medida aumenta o valor da mensalidade de R$ 223,81 para R$ 485,26. Foto: reprodução internet

Reajuste. Aumento é aplicado à contribuição do ex-servidor ou dependente que optou por permanecer com o plano

A partir do próximo dia 10 de agosto, a cobrança do Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde) irá chegar às casas dos segurados com novo reajuste. Com base na atualização, as mensalidades passam de R$ 223,81 para R$ 485,26, um aumento de mais de 100%.

O atraso do pagamento por mais de 30 dias implica na suspensão ou bloqueio aos serviços assistenciais. Foto: reprodução internet

A nova taxa de cobrança se refere apenas aos optantes, o que representa um total de 22 mil nessa categoria, dos quais 10 mil ao perderem o vínculo com o Estado ou órgão conveniado, optaram por permanecer com o plano, e 12 mil dependentes. Para cada segurado titular, há 1,5 dependentes, e esses usuários representam 2,2% de beneficiários do IPE Saúde. Nesse sentido, destaca-se que 97,8% dos demais segurados do plano não tiveram aumento em sua mensalidade, exceto as contribuições do Plano de Assistência Médica Complementar (4,26%) e do Pames (7,45%), reajustadas anualmente pelo Índice Geral de Preço do Mercado (IGP-M).

A alteração nos valores é baseada no cumprimento da Lei Complementar nº 15.145/2018, conforme o artigo 21, que deu nova redação ao § 2º do art. 5º da Lei Complementar nº 12.066/2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS. A novidade entra em vigor já no boleto de 10 de agosto referente à cobrança de julho deste ano, e a contribuição devida pelo segurado titular dá cobertura também aos seus dependentes.

Para chegar ao valor final, o cálculo é baseado em 7 vezes o menor salário de contribuição para fins de incidência da contribuição mensal de 7,2% que atualmente é R$ 962,81. O valor padrão consta na Tabela de Remuneração do Quadro Geral de Funcionários Públicos do Estado – Grupo I Categorias Funcionais do Ensino Médico, nível I, Anexo III, item “a” reestruturado pela Lei n.º 14.234, de 24 de abril de 2013.

A assessoria de comunicação da instituição explica que a referência utilizada até então, com salário no valor de R$ 444,06, desde 2004, está defasada, e a correção do valor de contribuição é imposta pela legislação. Caso não cumprisse o dispositivo, o IPE Saúde estaria abrindo mão do valor devido e responderia por renúncia de receita. Além disso, os demais servidores segurados teriam que suportar o déficit da categoria optante, deficitária em 20% atualmente.

Para a diretora do CPERS/Sindicato de Montenegro, Juliana Kussler, o aumento é abusivo e não irá refletir na qualidade dos atendimentos. “Eu vejo esse reajuste como uma falta de respeito com o ex-funcionário público que, além de se aposentar com salários péssimos, ainda tem que pagar tão caro quando o assunto é saúde”, disse a diretora.

“Se você procurar os médicos credenciados no município, vai notar que têm vários no sistema, mas quando liga, nunca tem vaga. Na verdade, eles não querem atender, e isso é compreensível porque o Estado paga muito mal esses profissionais. Com a nova contribuição, duvido muito que o dinheiro será revertido na qualidade dos serviços”, completa Juliana.

O art. 25 da Lei Complementar nº 15.145/2018 prevê que, a cada dois anos, serão requisitados estudos técnicos e atuariais para revisões de estrutura e rol de cobertura assistencial, índices ou percentuais vigentes, com vista à manutenção da autonomia e equilíbrio financeiros do Sistema Assistencial IPE Saúde.

Fique atento às novas regras do plano
O usuário optante precisa ficar atento ao pagamento das mensalidades. O atraso por mais de 30 dias implica na suspensão ou bloqueio aos serviços assistenciais, e o segurado que não efetuar os pagamentos por mais de 90 dias consecutivos, será automaticamente excluído do IPE Saúde, conforme o artigo 26 da Lei Complementar nº 15.145/2018.

Além disso, o segurado Optante que solicitar a exclusão do IPE Saúde, não poderá retornar ao plano nesta condição. (§ 5º do art. 34 da Lei Complementar nº 15.145/2018).

Veja as condições para ser “optante”
A opção se estende também ao servidor público estadual que interromper o exercício de suas atividades funcionais sem direito à remuneração e sem perda da sua condição de servidor. É o caso do servidor licenciado sem remuneração, cedido sem ônus ou afastado sem remuneração e o servidor contribuinte do RGPS em licença saúde.

O dependente que perder o vínculo com o segurado por morte ou separação, ou perder o PAC, e o ex-pensionista podem permanecer no IPE-Saúde como Dependente Optante.

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