Em live nesta segunda-feira, 22, o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou que, a partir de hoje e até o dia 1º de março, a suspensão geral das atividades no Estado passa a valer a partir das 20h, até as 5h, e não mais a partir das 22h, como havia sido anunciado no último sábado.

O Estado tem 11 regiões em bandeira preta, que significa risco altíssimo de transmissão do novo coronavírus, e capacidade hospitalar reduzida. O governador não descarta a adoção de mais restrições. “Se for necessário, não nos furtaremos de tomar medidas mais restritivas, e vamos procurar tomar a consciência de todos para a gravidade do que vivemos”, disse Eduardo Leite.

Veja o que muda no período compreendido entre as 20h do dia 22 de fevereiro de 2021 e as 5h do dia 2 de março de 2021:

Não pode:
– Abrir qualquer estabelecimento para atendimento ao público entre as 20h e as 5h. (Estão inclusos: supermercados, lojas, restaurantes, bares, pubs, centros comerciais, cinemas, teatros, auditórios, casas de shows, circos, casas de espetáculos e similares, dentre outros, que realizem atendimento ao público, com ou sem grande afluxo de pessoas);

– Realizar festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas faixas de areia das praias, calçadas, portarias e entradas dos prédios e estabelecimentos, públicos ou privados, durante o horário compreendido entre as 20h e as 5h.

Como ficam outros estabelecimentos:
– Farmácias, hospitais, clínicas médicas, serviços funerários, serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade são permitidos, mesmo no horário de restrição.

– Serviços de tele-entrega também podem ocorrer entre 20h e 5h;

– Postos de combustíveis podem atender, desde que não haja aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências;

– Também podem funcionar os dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, especialmente os situados em estradas e rodovias, inclusive em zonas urbanas; e hotéis e similares.

O decreto do Estado ainda suspende as determinações municipais que sejam contrárias às normativas publicadas neste sábado. Os municípios podem, no entanto, decretar medidas sanitárias de interesse exclusivamente locais (medidas mais rígidas ou ações de sanitização, por exemplo).

Aquilo que não foi especificado por este anúncio, contemplado pelo Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, desde que não conflite com as medidas de restrição.

O decreto ainda prevê que fica a cargo dos municípios a determinação de fiscalização do cumprimento das proibições. A infração das determinações constituirá crime “nos termos do disposto no art. 268 do Código Penal, infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Em Montenegro, a Guarda Municipal, Defesa Civil e a Brigada Militar farão rondas a fim de garantir que as regras sejam cumpridas. Denúncias podem ser feitas para o telefone da Guarda Municipal (3632 13 91) ou para a Brigada Militar, através do 190.

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