A reunião proposta pela Câmara Regional de Citricultura do Vale do Caí encerrou com definições de estratégia para auxiliar afetados nas enchentes. Todavia, os temas mais importantes neste terceiro encontro do setor, que aconteceu na manhã de quinta-feira, 13, no Cetam Montenegro, foram em relação às dívidas com financiamentos e a severidade para a entrada de mudas de citros como forma de proteção à doença de Greening.
Grande preocupação do Setor Primário após a catástrofe climática, a subvenção econômica de parte dos valores nas operações de investimento para crédito rural, tanto para linhas de Pronaf quanto Pronamp, está garantida pelo Governo Federal por meio da Portaria n° 835, de 25 de maio. O engenheiro agrônomo da Emater Lajeado, Alano Thiago Tonin, assinala que este benefício foi criado para permitir a recuperação daquilo que foi perdido na propriedade.
Estão enquadrados produtores rurais em municípios com decreto de Calamidade ou de Emergência; com perda mínima de 30% do valor da infraestrutura produtiva total, desde que comprovada com laudo técnico. Neste item estão inclusos solo e pomares degradados pelas inundações; assim como máquinas; implementos agrícolas e edificações.
A vistoria e a emissão do laudo de perdas estão sendo realizados pelos escritórios da Emater, mas também pelas prefeituras ou técnico particular contratado. Tonin alerta que a Portaria tem prazo de adesão até 31 de dezembro deste ano, contemplando assim dois Planos Safra (2024 e 2025). “O desconto é dado no momento da contratação, e o restante que será financiado será de acordo com o regramento do Plano Safra em vigor”, explica. O agrônomo alerta ainda que no dia 1º de julho entrará em vigor o programa para o próximo ano, todavia, os descontos não irão alterar.
Entrada de mudas com mais proteção
Em cerca de 40 dias passa a vigorar a Instrução Normativa 14/2024, da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) do Estado, que torna mais severo o regramento para entrada de mudas de citros no Rio Grande do Sul. Essa era uma exigência antiga dos citricultores diante do risco do inseto vetor do Greening ingressar; todavia cria uma dicotomia no momento em que os pomares precisarão ser reconstituídos, possivelmente com plantas vindas de outros estados.
A chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal, Rita Antochaves, destaca que a principal mudança para a entrada das plantas será a exigência de autorização prévia de 30 dias. Será por meio de formulário online, que pedirá dados do comprador e do fornecedor, inclusive com documentos fitossanitários comprobatórios que atestem ausência de patógenos prejudiciais à citricultura. Isso se aplica tanto ao agricultor, quanto ao viveirista ou floricultor.
“São medidas tomadas para resguardar os citricultores aqui do estado, que todas essas entradas sejam de materiais com sanidade, que tenham uma origem”, declara. Rita reitera que essa Instrução não se refere à compra de frutas, que é atendida por outra legislação.
Novamente cobrada em relação às barreiras sanitárias na fronteira com Santa Catarina, especialmente em cargas de frutas, a chefe do setor repetiu que não há condição de mantê-las 24 horas. Foi consenso ainda que o maior risco está na entrada de mudas individuais trazidas pelo cidadão que pretende plantar na cidade ou em um sítio, a partir do qual aconteceria a contaminação das cigarras nativas do Rio Grande do Sul.
Emater propõe Plano de Ação imediato
A reunião no Cetam (Centro de Treinamento) da Emater em Montenegro serviu também para traçar uma estratégia de socorro aos citricultores no Vale do Caí. O Plano de Ação foi apresentada pelo engenheiro agrônomo, Fábio André da Encarnação, supervisor Regional da Emater em Lajeado, que está sustentado sobre quatro eixos: pactuar as metas deste plano entre Emater e Secretaria de Agricultura (Seapi); diagnóstico capaz de identificar as perdas em diferentes níveis; mutirão para assistência técnica reunindo entidades para a recuperação das propriedades e ação das entidades parceiras – Seapi e universidades – para análise de solo gratuita.
Outra ação fundamental será a criação de um grupo de trabalho em cada município, assim como a mobilização das lideranças locais. Ele salientou que todos os órgãos oficiais devem rumar na mesma direção para garantir eficiência ao projeto. Inclusive Fabio sugeriu uma reunião chamada pela Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc) com os prefeitos e secretários para tratar do tema de forma global.
Entre os apontamentos da Emater está ainda a disposição de horas-máquinas dentro das propriedades, análise folhar das plantas que restaram em pomares e ampliação das equipes nos escritórios municipais da Emater. A proposta de distribuição gratuita de composto orgânico para revitalização do solo foi abordada pela primeira vez; assim como foi citada a hipótese de desassoreamento do leito de arroios.
Subvenção pela Portaria 835
Pronaf
– desconto de 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25.000,00 por beneficiário/unidade de produção familiar em municípios com decreto de Calamidade, e de R$ 20.000,00 em municípios em Emergência.
Pronamp
– desconto de 25% sobre o valor financiado, limitado a R$ 50.000,00 por beneficiário/unidade de produção rural, em municípios com decreto de Calamidade; e de R$ 40.000,00 em municípios em situação de Emergência.
