Foi sancionada na quarta-feira, dia 19, a Lei Nº 4.206/2020 que estabelece reajuste nos vencimentos dos servidores do quadro do magistério da rede municipal de ensino em São Sebastião do Caí. Sancionada pelo prefeito Clóvis Duarte, a nova legislação concede aumento real de 5% nos salários dos professores ativos e também as pensões dos servidores aposentados e pensionistas.
Estão abrangidos pelo aumento, que é retroativo a janeiro deste ano, as funções de pedagogo, professor, professor de deficiência auditiva, professor de deficiência mental, professor de deficiente visual, professor de Educação Infantil, professor de Ensino Fundamental Séries Iniciais e/ou Educação Infantil e Professor de Educação Especial, incluídos os contratados temporariamente. A despesa decorrente será atendida pelas dotações próprias do orçamento para o ano de 2020. “Estamos atendendo demanda que vinha sendo defendida pelos professores e, com isso, chegamos a 75% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com a folha de professores, cumprindo a exigência legal que é de no mínimo 60% para pagamento de professores”, destaca o secretário municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, Elton Fernandes.
Para exemplificar, o professor de 22 horas com menor salário passará dos atuais R$ 1.527,39 para R$ 1.603,75. Já o professor 22 horas com maior vencimento passa de R$ 2.853,94 para R$ 2.996,63. Na categoria 33 horas, o professor com menor vencimento passa de R$ 2.291,04 para R$ 2.405,59. O com maior salário passa de R$ 4.281,08 para R$ 4.495,13. A lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária ocorrida na noite de terça-feira, 18.
