Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 e agora deseja concorrer a vagas em universidades com a nota do Exame passa por grande apreensão. Por uma determinação judicial estão suspensos os resultados Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas nas instituições públicas. E, sem estipular nova data, o Ministério da Educação (Mec) suspendeu as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni).

No caso do Sisu, a suspensão ocorreu determinada pela Justiça Federal de São Paulo até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Enem. Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.

O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. “Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, pontua a petição. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a decisão.

A suspensão das inscrições no Prouni está atrelada a questão do Sisu. Segundo o MEC, o cronograma do Sisu e o do Prouni, ambos programas de acesso à educação superior, só serão divulgados após uma decisão final da justiça. Como os processos seletivos (Prouni e Sisu) visam vagas em instituições de ensino diferentes (privadas e públicas), mas se utilizam das mesmas notas oriundas do Enem a suspensão visa não comprometer a transparência e a lisura do procedimento que dá acesso às vagas, seja de um programa, seja de outro.

O MEC, no entanto, vai disponibilizar aos estudantes a consulta de bolsas do Prouni, uma vez que se trata apenas de uma informação. Com isso, a consulta das mais de 251 mil bolsas relativas ao processo seletivo 1/2020 já está aberta.

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