Plenário foi lotado por CCs da Prefeitura

requerimento diz que Kadu e assessores receberam propina para beneficiar empresa, mas o governo contesta

Pela terceira vez desde 2015, a Câmara de Vereadores, se transforma em tribunal político para julgar as ações do prefeito. Um requerimento pedindo a abertura de processo de cassação do mandato de Carlos Eduardo Müller, por supostamente ter recebido propina para beneficiar a empresa que faz a coleta do lixo na cidade, foi aprovado por cinco votos a quatro na sessão desta quinta. Com isso, ele se torna oficialmente réu e corre o risco de perder o mandato.

Depois que o Supremo Tribunal Federal definiu que a aprovação do pedido de admissibilidade exige apenas o voto de “maioria simples” dos parlamentares (metade mais um), o risco de aprovação aumentou, já que a base de apoio do prefeito tem apenas quatro vereadores e a oposição seis. Esta semana, a assessoria jurídica da Câmara também constatou que o presidente, Neri de Mello Pena, o Cabelo, do PTB, estava impedido de votar este tipo de matéria, por conta do regimento interno e da Lei Orgânica do Município. A maioria, portanto, passou a ser cinco votos de nove, o número que a oposição conseguiu.

Os vereadores favoráveis à instalação do processo foram Felipe Kinn da Silva e Cristiano Braatz (MDB), Erico Velten (PDT), Valdeci Alves de Castro (PSB) e Juarez Vieira da Silva (PTB). Os contrários, Josi Paz e Rose Almeida (PSB), Joel Kerber (Progressistas) e Talis Ferreira (PL).

Com a instalação confirmada, ocorreu o sorteio dos três componentes da comissão processante. O grupo será formado por dois apoiadores do prefeito – Josi Paz e Joel Kerber – e um oposicionista – Cristiano Braatz. Depois, o trio definiu que Josi será a presidente e Joel o relator.

Este foi o sexto requerimento de Impeachment entregue à Câmara de Vereadores desde 2018. Antes, o Legislativo já havia cassado os prefeitos Paulo Azeredo, em 25 de maio de 2015, e Luiz Américo Aldana, em 14 setembro de 2017.

Primeiro pedido foi rejeitado
Antes de votar a admissibilidade do pedido referente à coleta do lixo, na mesma noite, os vereadores rejeitaram outra solicitação, feita pelo líder comunitário João Santos. Seu requerimento baseava-se na omissão do Executivo em atualizar a Lei do Plano Diretor e na falta de definições em relação à delimitação dos bairros e a zonas especiais para construção de praças e prédios públicos.
Este requerimento foi rejeitado por cinco votos a quatro. Além da base do governo, votou contra o petebista Juarez Vieira da Silva, alegando que a Administração já abriu os processos para realizar as definições que estão em atraso.

Ataque e defesa
A denúncia feita pela
secretária Letícia da Silva

Em 2018, a direção da Komac teria solicitado um reajuste nos valores que recebia pela coleta do lixo, a fim de elevar a fatura mensal para até R$ 300 mil. Inicialmente, a solicitação foi rejeitada pela Procuradoria Geral do Município. Contudo, a direção da empresa foi até o Palácio Rio Branco, onde se reuniu com o prefeito e alguns de seus assessores mais próximos. Segundo Letícia, eles teriam concordado com o reajuste, desde que recebessem R$ 150 mil como propina.
Letícia afirma que, na condição de funcionária da Komac, era em sua conta que a empresa depositava o dinheiro e ela o repassava a um ex-secretário, para posterior divisão com os demais envolvidos no esquema.

O que diz a Administração
Municipal em sua defesa

A Administração alega que basta uma olhada nos documentos referentes à licitação da coleta do lixo em vigor para constatar que a denúncia é uma farsa. Em 2018, a Komac Rental não teria recebido reajuste contratual, apenas a correção prevista no contrato.
Ressalta também que a última vez em que houve reequilíbrio de contrato e aumento no pagamento dos serviços de coleta do lixo domiciliar foi em fevereiro de 2015, quando o prefeito ainda era Paulo Azeredo. Depois disso, teria ocorrido apenas a reposição anual da inflação. A denúncia fala em aumento para R$ 300 mil, mas a fatura, em média, sequer tem este valor, ficando em R$ 292 mil mensais.

Primeiros passos
– Instalado o procedimento, a comissão agora tem cinco dias para comunicar ao prefeito oficialmente que ele está sendo processado;
– a partir do momento em que Kadu receber o documento, há um prazo de dez dias úteis para a apresentação da defesa prévia.
– encerrado este período, a comissão processante terá cinco dias para a elaboração de um relatório decidindo se o processo deve continuar ou ser extinto. A decisão cabe ao plenário;
– em caso de continuidade, a presidente da comissão designará o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas arroladas.

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