Na Prefeitura de Montenegro, a queda na participação deve significar cerca de R$ 500 mil a menos para os cofres. O valor do ICMS entra como recurso livre e pode custear, à critério de cada Administração, àreas como Educação, Saúde e Infraestrutura dos municípios, pontos que serão afetados pela redução do repasse.

JÁ ERA RUIM. Índice oficial acabou sendo menor do que o provisório divulgado em julho

Em julho, a divulgação dos Índices provisórios de Participação dos Municípios (os IPM’s) deixou prefeitos em alerta. O dado prevê o quanto da arrecadação do ICMS estadual será repartido para cada cidade em 2020, uma das principais fontes de recurso das prefeituras gaúchas, e foi bastante negativo.

O “provisório” mostrava diminuição de valores em 15, das 20 cidades do Vale do Caí. Nesta semana, saíram os dados oficiais e, para muitas, a situação ficou ainda pior. Montenegro, por exemplo, que se preparava para uma queda de 0,22%, terá redução de quase 1%. Em valores, uma perda de mais de R$ 500 mil no orçamento do Município.

Quem faz a gestão dos repasses é a secretaria estadual da Fazenda. De lá, sai 25% de todo o ICMS arrecadado que, então, proporcionalmente ao IPM, é dividido aos municípios. São vários os fatores que compõe o índice e dizem o quanto que cada um vai receber, sendo o principal deles o Valor Adicionado Fiscal (75%). Ele é calculado pela diferença entre o total de vendas e o total de compras das empresas situadas em cada cidade. Foi o que impactou em Montenegro.

Como a Fazenda leva em conta os anos de 2017 e 2018 para fechar o índice de 2020, houve influência da queda nas operações das indústrias locais – reflexo da crise econômica que atingiu o país todo. A Prefeitura até tentou promover uma revisão dos lançamentos fiscais para confirmar se o índice provisório ruim não poderia ser revertido, mas o trabalho não trouxe resultado.

A redução acabou sendo maior do que a esperada. Ainda assim, o Município segue como a 19ª maior economia do Rio Grande do Sul.

RESULTADO DAS REVISÕES

Também são variáveis que interferem no IPM a população dos municípios, a área, o número de propriedades rurais e a produtividade primária, dentre outras. E assim como Montenegro, todas as prefeituras tiveram o período de um mês, desde a divulgação dos dados provisórios, para pedirem revisões de lançamentos e participação. Segundo o governo estadual, foram 318 recursos julgados até o fechamento do índice final, a maioria deferido. E como a divisão do ICMS é proporcional, qualquer mudança no IPM de um, para mais ou para menos, acarreta em mudanças no IPM dos outros.

Crise econômica mostra seus reflexos
Maratá se preparava para mais uma redução de 4,52% nos repasses do ICMS desde a divulgação dos índices provisórios. A confirmação, agora, é de 4,53%, numa diminuição de orçamento que beira os R$ 200 mil, segundo a Prefeitura. Reflexo, segundo o prefeito, Fernando Schrammel, de uma mudança operacional da fábrica da Kildare, a principal indústria da cidade, que, no período analisado pela Fazenda, passou a emitir suas notas na filial de Cachoeira do Sul, cortando o faturamento registrado na unidade marataense.

Brochier também tem uma redução confirmada de 1,93% nos repasses para o ano que vem devido a diminuição da atividade do setor calçadista nos anos de 2017 e 2018. Pareci verá uma queda de 0,64% em sua participação no tributo. Já em São José do Sul, embora o prefeito Silvio Kremer tenha se empenhado para rever inconsistências nas notas fiscais registrados pelos produtores integrados da criação de animais, a diminuição será bem maior que os 3,9% provisórios: uma queda de 4,33% para 2020.

Na totalidade do Vale do Caí, apenas Bom Princípio, Portão, São Sebastião do Caí, Tupandi e Vale Real têm índices positivos para comemorar. O melhor resultado é o de Bom Princípio, com um acréscimo de 4,61% de participação devido à instalação de novas empresas na cidade. Na outra ponta, dos quinze com resultados negativos, o pior é Salvador do Sul, com uma redução de 6,32% nos repasses que, de acordo com a Prefeitura, devem significar cerca de R$ 480 mil a menos nos cofres públicos para o próximo ano.

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