Luciana Barreto de Almeida, Secretário José Nestor de Oliveira Bernardes e Bárbara Lenara da Silva falaram sobre o Refis ontem

Contribuinte que deseja se regularizar na Prefeitura, aproveitando descontos de juros e multas, deve aderir até dia 28

Faltam nove dias para o fim do prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de Crédito (Refis) da Prefeitura. Oficialmente datado para encerrar no dia 31, na prática, a data final de negociação vai até o dia 28, em função dos feriados bancários. Com opções de parcelamento e descontos de juros e multas nos débitos dos contribuintes, a iniciativa quer buscar uma parcela dos R$ 89 milhões devidos ao município em tributos como o IPTU e o ISSQN. A procura, porém, tem sido baixa.

As renegociações começaram no início de novembro. Há isenção total de multa sobre o imposto devido – que, oficialmente, correria por 0,2% ao dia após o vencimento, chegando ao máximo de 12%. Os juros, que vão somando 1% ao mês até serem pagos, também ganham descontos, podendo ser diminuídos em até 60%, dependendo do número de parcelas escolhido na negociação. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, algumas dívidas vêm desde a década de 90.

Uma meta de R$ 6 milhões foi estipulada para o programa neste ano. Até hoje, apenas R$ 300 mil foram quitados – o equivalente a 5% do total. A esperança é que, com a segunda parcela do décimo-terceiro, que deve ser paga nesta semana, a procura aumente. “O Refis vai auxiliar não só a Administração Municipal, mas também o contribuinte. Temos ainda nove dias em que podemos fazer a diferença”, afirmou o secretário da Fazenda, José Nestor de Oliveira Bernardes.

Em coletiva de imprensa realizada na manhã de ontem, na Estação da Cultura, o titular da pasta apontou que quase metade dos R$ 89 milhões de dívidas equivale a juros, o que reforça a importância do benefício oferecido no Programa, com os descontos previstos. Com mais duas integrantes da equipe da Secretaria, Luciana Barreto de Almeida e Bárbara Lenara da Silva, Nestor reiterou que é por meio dos tributos que a Administração Municipal consegue fundos para realizar os serviços à população, e que estar em dia com a obrigação é imprescindível.

as modalidades de descontos
– À vista, o contribuinte terá 100% de desconto da multa moratória e 60% de remissão dos juros;
– parcelado em até seis meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 50% do valor total devido, com remissão de 50% dos juros;
– em até 12 meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 40% do valor total devido, com remissão de 40% dos juros;
– em até 24 meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 30% do valor total devido, com remissão de 30% dos juros;
– em até 36 meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 25% do valor total devido, com remissão de 20% dos juros;
– em até 48 meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 25% do valor total devido, com remissão de 10% dos juros;
– em até 60 meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 25% do valor total devido, com remissão de 5% dos juros.

Pagamento também é saída para a crise na arrecadação
De acordo com a Fazenda, os débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são os que existem em maior quantidade. Apesar disso, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) tem valor mais significativo registrado. “O Refis é uma alternativa que temos para contornar a crise que se instalou desde 2014. Todos os municípios estão passando pela mesma situação que Montenegro”, indica o secretário José Nestor de Oliveira Bernardes. Com a quitação dos débitos, a Prefeitura aumentará sua arrecadação.

Não se sabe se haverá prorrogação do prazo de adesão ao Programa. Por isso, o contribuinte que quiser se regularizar deve ir atrás da Secretaria o quanto antes. Mesmo os débitos que já entraram em ação judicial podem ser beneficiados pelo Refis. Com ele, a quitação em uma única vez acarreta na extinção do processo, e o parcelamento representa uma suspensão. “O valor que entrar e qualquer processo judicial que dê pra encerrar, pra gente, já é uma grande vitória”, indica a agente da Secretaria, Luciana Barreto de Almeida.

Nem todos sabem que estão devendo e podem quitar
A Prefeitura comunica a seus devedores, normalmente, por meio de cartas, publicação de edital e no carnê anual do IPTU. Apesar disso, a Fazenda salienta que é importante a comunidade buscar a confirmação de que não há nenhum tributo em aberto junto à Administração. Acontece, por exemplo, de empresas que encerram suas atividades, sem ser devidamente baixadas, terem o imposto cobrado sem o pagamento. Mudanças de posse de um imóvel também podem acarretar em débitos sem quitação. É importante estar atento.

O Refis beneficia pessoas físicas e jurídicas. A Secretaria Municipal da Fazenda está aberta para a verificação de débitos e fornecer orientações sobre qual passo, dentro do Programa, é mais indicado ao devedor. O órgão fica dentro do Palácio Rio Branco, na Prefeitura, e está atendendo em horário especial nesta semana. Até quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. Na sexta, das 7h às 13h. Na próxima semana, até a data final do Programa (28), o atendimento ocorre das 8 às 12h e das 13h30 às 16h30. As dúvidas podem ser, também, esclarecidas por telefone, no número (51) 3649-8271.

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