Com a crescente quantidade de veículos nas ruas, os repasses do IPVA se tornaram importantes fontes de renda para os municípios.

Mesmo às vésperas do calendário do imposto de 2019, 1.631 veículos ainda não têm a obrigação passada quitada

Na próxima segunda-feira, dia 10, a Secretaria Estadual da Fazenda promoverá uma coletiva de imprensa para divulgar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA 2019. Dentre as novidades, está que o prazo para o pagamento antecipado, desta vez, acabará já no dia 28 de dezembro; e os descontos, também considerando o Bom Motorista e o Bom Cidadão, devem girar em torno dos 25%. No entanto, ainda tem gente que nem pagou o IPVA de 2018.

Em Montenegro, segundo a Secretaria, são 1.406 veículos inadimplentes, que devem um montante de R$ 485 mil aos cofres públicos estaduais. Pela região, não é diferente. Em Brochier, se deve R$ 18,9 mil. Em Maratá, R$ 22 mil. Em Pareci Novo, R$ 23,8 mil. E, em São José do Sul, R$ 17,6 mil. Ao todo, na região, 1.631 veículos ainda não pagaram o imposto.

O calendário de pagamento do tributo estadual encerrou no mês de abril, escalonado pelo número das placas. Após o vencimento, o atraso acarretou em multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, ocorreu a inscrição dos contribuintes em Dívida Ativa e no Cadastro de Inadimplentes do Estado, o Cadin/RS. Os nomes dos devedores, ainda, foram encaminhados para os cadastros de proteção ao crédito da Serasa; com mais um acréscimo de 5% ao valor a ser pago.

E somadas às medidas que buscam coibir a inadimplência, são constantes as blitzes do IPVA que buscam flagram veículos que estejam rodando sem o pagamento em dia. Nesse caso, há previsão de multa e a possibilidade de o bem ser guinchado. Paralelamente, ainda, a Receita Estadual tem a possibilidade de realizar protesto extrajudicial ou de encaminhar as dívidas para cobrança judicial.

Não pagar o IPVA em dia, influi diretamente na receita, não só do Estado, mas dos próprios Municípios. Isso porque o valor arrecadado é dividido igualmente com as prefeituras de origem do veículo e a verba entra no caixa livre, podendo ser aplicada de acordo com as necessidades de cada local. Itens como pavimentação, limpeza, segurança e saúde podem (ou não) receber partes do recurso. Com o valor total de inadimplentes, os municípios da região, juntos, deixaram de garantir R$ 283,8 mil até o momento.

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