A Comissão Geral de Pareceres da Câmara de Vereadores – grupo formado pelos vereadores Talis Ferreira (PP), Ana Paula Machado (PTB), Sérgio Souza (PSB), Valdeci Castro (Republicanos) e Ari Müller (PP) – entendeu que não há mais dúvidas sobre o projeto de lei do Executivo que altera o plano de carreira dos professores municipais. Encaminhou, assim, o texto para votação em plenário na sessão ordinária desta quinta-feira, 26.

O projeto complementar de autoria do Executivo desvincula os níveis do plano de carreira que, atualmente, são vinculados a um salário base: o piso nacional do magistério. A proposta, assim, reajusta o salário do ano passado em 23,18% aos educadores enquadrados no nível 1, que recebem o piso, visando atingir a variação que teve o piso nacional da categoria, de 33,24%. O percentual é retroativo à janeiro. Aos demais educadores, concede reajuste de 7,52%: 4,52% referente à reposição salarial de 2020, que estava congelada e será paga retroativa à janeiro; e 3% de ganho real que será pago a partir de junho. Esse ganho real também contemplará os professores do nível 1.

Além da proposta, que vem gerando protesto dos professores, que pressionam pela não desvinculação do plano de carreira, um segundo projeto também irá à votação na quinta-feira, alterando o salário dos servidores municipais em geral, incluindo os CLT, aposentados e pensionistas. Ele autoriza, de forma retroativa à janeiro deste ano, um reajuste de 4,52% referente à inflação de 2020, que chegou a ser concedida, mas foi suspensa em razão da legislação de congelamento de gastos com pessoal durante a pandemia. A sessão ordinária tem início às 19h. (DM)

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