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APÓS convênio com a União, profissional vai atuar na inspeção sanitária

A Prefeitura de Montenegro deve formalizar, nos próximos dias, um termo de cooperação técnica com a União, por intermédio da Delegacia Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul, para ajudar a JBS, a maior empregadora de Montenegro. A Câmara de Vereadores aprovou a proposta na sessão desta quinta, assim como a contratação, por um ano, de médico veterinário para atuar junto à empresa, como auxiliar de inspeção veterinária. O profissional auxiliará outros cinco técnicos do próprio governo federal na fiscalização de produtos de origem animal.

De acordo com a justificativa do projeto, o serviço de controle sobre os produtos animais é uma obrigação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), através do Serviço de Inspeção Federal (SIF). A regra foi instituída pela lei federal 1.283, de 18 de dezembro de 1950. Já o decreto 10.419 autoriza a celebração de acordos de cooperação técnica com os entes federativos, por meio de cessão de servidores ou empregados públicos, que serão colocados à disposição do SIF. A JBS Aves Ltda buscou o auxílio da Prefeitura em virtude da necessidade de ampliar a produção, permitindo a abertura de novas vagas de trabalho na unidade local.

O texto ainda explica que hoje a empresa atua em seis dias da semana, compreendendo abate em três turnos, duas fábricas de industrializados com dois turnos, central de distribuição com carregamento de produtos e certificação em três turnos. O último concurso realizado pelo Mapa para admissão de novos servidores vinculados ao SIF foi realizado em 2017 e não há previsão de disponibilizar mais profissionais à empresa. Em 2019, a unidade local contava com 10 técnicos, mas hoje possui apenas cinco nesta área.

Os municípios de Pareci Novo, Tupandi e São José do Sul já possuem convênios com o Ministério para cedência de veterinários para atuarem junto ao SIF, mas Montenegro, sede da empresa, ainda não havia participado com este apoio. A contratação terá duração de um ano, podendo ser prorrogada por igual período, e o salário será o mesmo que a Prefeitura já paga aos seus servidores nesta categoria funcional.

Antes da votação do projeto, havia dúvidas sobre eventuais conflitos com a legislação eleitoral, que veda contratações pelo poder público em função do pleito. Contudo, a Administração apresentou parecer jurídico assinado pelos advogados Sérgio Pizolotto Castanho e Júlio César Fucilini Pause, garantindo que a lei permite a operação, por se tratar de “excepcional interesse público”. “O trabalho a ser agilizado é de suma importância e necessária ao serviço público essencial na área de saúde, uma vez que a inspeção sanitária realizada nos alimentos garante o fornecimento de alimentos de qualidade, com certificação sanitária”, declararam.

Na sessão, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

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