FOTO: Imprensa São Sebastião do Caí

Os prefeitos do Vale do Caí realizarão nesta semana ações concretas em busca da retirada de uma normativa do Governo do Estado (058/2015), que reduz o retorno aos cofres dos municípios gaúchos do dinheiro gerado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do setor primário. Prevista para começar a ser aplicada em 2019, a normativa poderá tirar das prefeituras do Vale do Caí cerca de 20 milhões, comprometendo seriamente, segundo os gestores, a viabilidade de várias comunidades.

Após uma reunião no gabinete do secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, os administradores municipais de São Sebastião do Caí, Bom Princípio, Feliz, São José do Hortêncio, São Vendelino, São José do Sul, Maratá, Barão e Pareci Novo voltaram a debater o assunto na Câmara de Vereadores de Bom Princípio. “Trata-se de uma medida que prejudica e muito toda a nossa região. No nosso caso, uma das principais empresas de São Sebastião do Caí trabalha exatamente com produtores integrados de frango, uma das atividades mais atingidas pela normativa, que precisa ser revista”, afirmou o prefeito caiense Clóvis Duarte.

Na reunião, os prefeitos assinaram um ofício contra a normativa, a ser entregue em audiência com o governador José Ivo Sartori, em data ainda não marcada. Na tarde de ontem, dia 24, os prefeitos voltaram a se reunir, na Prefeitura de São Sebastião do Caí, no objetivo de afinar o contra a resolução. O resultado desse novo encontro será levado para reunião com prefeitos de várias partes do Estado, agendada para as 9h de amanhã de hoje, 25, na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre.

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