Supremo Tribunal Federal, julga pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O julgamento do Habeas Corpus impetrado pela defesa de Luis Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) deve seguir até o final desta noite de quarta-feira. A defesa do ex-presidente tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Neste momento encerrou o voto do Ministro Dias Toffoli. O sexto magistrado a ler seu parecer também foi a favor do pedido de Lula, em resultado que agora está em 5 a 2 contra o pedido do réu. O outro voto favorável ao pedido de liberdade – até que se esgotem todos as possibilidades de apelação – foi de Gilmar Mendes. O julgamento do Habeas Corpus no STF teve início no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão iniciada nesta tarde do dia 4 de abril.

Ao votar contra o pedido de Lula (e assim permitir a prisão), O voto da ministra Rosa Weber surpreendeu, pois, apesar de não ter sido revelado de forma clara antes da sessão, os petistas acreditavam que sua postura seria favorável ao Habeas. Mas ela deixou todos atônitos ao repetir argumento de Fachin, de que não teria como considerar ilegal a decisão do STJ que negou um primeiro pedido do petista para evitar a prisão, que seguiu entendimento do próprio STF sobre a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

Neste momento o ministro Ricardo Lewandowski está lendo seu voto. Ele disse que “hoje é um dia paradigmático para a história desta Suprema Corte”. “É um dia em que esta Suprema Corte colocou o sagrado direito à liberdade em um patamar inferior ao direito de propriedade.”

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