Violência. Delegada da Deam e presidente do Comdim são contrárias à medida
Mulheres a partir dos 18 anos poderão ser autorizadas a comprar e portar sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal. O Projeto de Lei 632/19 com esse objetivo tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, os equipamentos são de uso restrito dos agentes de segurança, pois são classificados como produtos controlados.
A responsável pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), delegada Cleusa Spinato, avalia o assunto como complexo. Isso porque, aparentemente, o projeto parece representar um grande avanço na proteção do público feminino. Mas, não é bem assim, aponta a delegada.
“O spray de pimenta e a arma não letal, que é com a descarga elétrica, nem sempre são incapacitantes. Tem uma série de questões. Se pensarmos isoladamente, em tese, aumenta um pouco a proteção, mas não é uma garantia. Me preocupa esta questão de incentivar uma reação sem que a pessoa tenha o domínio do fato, se é possível ou não. Daqui a pouco, pode levar a contra reação e acabar levando a pior”, lista.
A autoridade também lembra o fato de os homens serem mais forte do que as mulheres como um agravante. Também faz a comparação dos dois instrumentos constantes no projeto com o das armas de fogo. “A reação requer a boa análise da situação como um todo, um preparo. Não adianta comprar uma arma de fogo, dar meia dúzia de tiros e achar que está pronto. Não é assim que funciona. O manejo da arma requer treinamento. Daqui a pouco a pessoa acha que por estar armada, com o spray de pimenta ou com eletrochoque pode tudo”, pondera.
A presidente do Conselho Municipal de Defesa da Mulher (Comdim), Carliane Pinheiro, a “Kaká”, concorda com a delegada. Para ela, a medida mais urgente é o aumento do respeito ao público feminino, não o uso de armas. “Armar não é a solução. Existe o perigo também de uma arma de choque. Hoje sabemos que as meninas de 13 anos são as maiores vìtimas de estupro no Brasil e, com essa idade, não podem adquirir arma de choque, precisamos é ter consciência de prevenção de combate a qualquer tipo de violência”, pontua.
Kaká defende, acima de tudo, o combate à “cultura machista”. “Onde o homem acha que a mulher é sua propriedade. Precisamos falar sobre a violência de gênero, educar nossos filhos para que respeitem as mulheres, para que lutem ao lado delas na defesa de seus direitos.
O texto foi proposto pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). Para ele, o aumento da violência contra as mulheres exige a possibilidade da efetiva proteção pessoal. “O cenário é mais estarrecedor ao se considerar a cifra oculta nesses crimes, ou seja, os milhares e milhares de casos que sequer chegam a ser denunciados todos os dias”, afirma.
